Ministro do STF d� 72h para governo explicar bloqueio de verba a bolsistas

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, deu prazo de 72 horas para que o governo Jair Bolsonaro (PL) explique o bloqueio de recursos para a Capes (Coordena��o de Aperfei�oamento de Pessoal de N�vel Superior), que impede o pagamento de mais de 200 mil bolsas destinadas a estudantes de mestrado, doutorado e p�s-doutorado.

Toffoli � relator de uma a��o da ANPG (Associa��o Nacional de P�s-Graduandos), UNE (Uni�o Nacional dos Estudantes) e da Ubes (Uni�o Brasileira dos Estudantes) apresentada ontem contra o decreto do presidente Bolsonaro.

"Notifique-se a autoridade apontada como coatora, para que preste pr�vias (cuja c�pia dever� acompanhar a missiva) informa��es acerca do alegado na inicial, no prazo de 72 (setenta e duas) horas. Dada a relev�ncia do tema e considerando que o debate dos autos envolve diretamente a atua��o da Funda��o Coordena��o de Aperfei�oamento de Ensino Superior (CAPES), notifique-se a entidade para que, querendo, apresente informa��es nos autos, em prazo concomitante de 72 (setenta e duas) horas", determinou Toffoli.

 

• Governo Bolsonaro bloqueia pagamentos do MEC e de universidades em dezembro

No �ltimo dia 1º de dezembro, em menos de 6 horas, o governo de Bolsonaro desbloqueou e voltou a bloquear os recursos das universidades e institutos federais. O bloqueio inicial dos valores havia sido feito no dia 28 de novembro, travando cerca de R$ 1,4 bilh�o na �rea da Educa��o, sendo R$ 344 milh�es de universidades.

 

Depois, o MEC chegou a liberar parte dos recursos. Mas, antes mesmo que a verba pudesse ser usada para qualquer pagamento, o Minist�rio da Economia fez novo bloqueio.

 

CAPES SEM DINHEIRO

 

O �rg�o, vinculado ao MEC (Minist�rio da Educa��o), citou os bloqueios impostos pelo Minist�rio da Economia e o decreto que zerou por completo a autoriza��o para desembolsos financeiros durante o m�s de dezembro. Segundo a Capes, sem os recursos, ser� imposs�vel assegurar a regularidade do funcionamento institucional da coordena��o, bem como impede "tratamento digno � ci�ncia e a seus pesquisadores".

"Isso retirou da CAPES a capacidade de desembolso de todo e qualquer valor -ainda que previamente empenhado- o que a impedir� de honrar os compromissos por ela assumidos, desde a manuten��o administrativa da entidade at� o pagamento das mais de 200 mil bolsas, cujo dep�sito deveria ocorrer at� amanh�, dia 7 de dezembro."

MEC preocupa governo eleito. O governo de transi��o para o pr�ximo mandato do presidente eleito, Luiz In�cio Lula da Silva (PT), j� havia adiantado que o MEC n�o tem como pagar em dezembro os 14 mil m�dicos residentes de hospitais federais.

Al�m dos pagamentos deste ano, h� a preocupa��o com o or�amento do ano que vem. A equipe de transi��o est� incluindo despesas como recomposi��o para as universidades, merenda escolar, assist�ncia estudantil, bolsas e resid�ncia no �mbito da PEC de Transi��o.