No mesmo dia em que reverteu o bloqueio de limites de empenho (reserva de dinheiro) para universidades e institutos federais, o governo Jair Bolsonaro (PL) congelou todos os pagamentos do MEC (Minist�rio da Educa��o) em dezembro. A decis�o atinge todas as unidades vinculadas � pasta, inclusive a rede federal de ensino superior.
Mensagem do Tesouro Nacional encaminhada ao MEC e unidades, de 19h37 desta quinta-feira (1º), indica que o governo "zerou o limite de pagamentos das despesas discricion�rias (Anexo II do DPOF) do Minist�rio da Educa��o - MEC previsto para o m�s de dezembro". As despesas discricion�rias n�o incluem gastos obrigat�rios, como sal�rios.
A decis�o da equipe do ministro Paulo Guedes (Economia) atende ao decreto nº 11.269, de 30 de novembro de 2022, que disp�e sobre a programa��o or�ament�ria e financeira e estabelece o cronograma de execu��o mensal de desembolso do Poder Executivo.
MEC e Minist�rio da Economia foram procurados, mas n�o responderam at� a publica��o deste texto. N�o h� informa��es sobre o volume de pagamentos bloqueados at� o fim deste ano.
Os limites de empenho foram bloqueados pelo governo na segunda-feira (28), o que representou um impacto de R$ 366 milh�es para universidades e institutos federais. O empenho � a primeira fase da execu��o or�ament�ria e reserva dinheiro para determinada a��o.
O congelamento causou grande como��o no setor e queixas sobre dificuldades na manuten��o das atividades das institui��es. Nesta quinta-feira (1º), os empenhos foram liberados, mas os pagamentos, por sua vez, congelados a partir do fim da tarde.
De acordo com a mensagem da �rea econ�mica, "unidades vinculadas ao MEC somente podem efetuar pagamentos com os recursos que j� possuem em suas disponibilidades financeiras" —aqueles que seriam relacionados a limites de empenhos liberados at� novembro poderiam ser pagos.
Integrantes do sistema federal de ensino superior reclamam da confus�o e da falta de previsibilidade geradas pelo governo. Segundo relatos, n�o tem sido poss�vel pagar mais nada desde o fim da tarde desta quinta.
O MEC tem cerca de R$ 2 bilh�es bloqueados para empenhos neste ano. Isso j� levando em conta a retomada dos R$ 366 milh�es das institui��es federais.
A mesma mensagem indica que a decis�o de cortes � do Minist�rio da Economia e que o MEC teve recusados pedidos para amplia��o de limites de pagamento das despesas discricion�rios. A pasta da educa��o teria feito novo pedido de abertura de cr�dito nesta quinta.
Sob Bolsonaro, o MEC viveu o esvaziamento or�ament�rio em todas as �reas. A equipe do presidente eleito Luiz In�cio Lula da Silva (PT) negocia na PEC (Proposta de Emenda � Constitui��o) da Transi��o a retirada dos gastos do Bolsa Fam�lia do teto a fim de abrir espa�o fiscal para fortalecer os or�amentos.
O gabinete de transi��o vislumbra um incremento de R$ 12 bilh�es nos recursos do MEC para o ano que vem caso a PEC consiga passar. Lula p�s como prioridade a retomada do or�amento das federais e o aumento do programa de alimenta��o escolar, ampliando assim as transfer�ncias federais para redes de ensino.