Or�amento secreto e cargos no governo Lula: o que est� travando a PEC da Transi��o?

Ap�s uma aprova��o r�pida no Senado, a PEC da Transi��o "travou" na C�mara dos Deputados. A estimativa � que ela fosse votada ainda nesta semana, mas o presidente da C�mara, Arthur Lira (PP-AL) sequer a colocou em pauta. A expectativa � de que ela s� entre em vota��o na semana que vem.

A proposta de emenda constitucional (PEC) � considerada estrat�gica pela equipe do governo do presidente eleito Luiz In�cio Lula da Silva (PT) para cumprir algumas das promessas feitas durante a campanha eleitoral deste ano. A principal delas � o pagamento do Aux�lio Brasil de R$ 600 em 2023.

• Fim do Or�amento Secreto? Com placar de 5 a 4, julgamento no STF � adiado
• Pessoas com doen�as graves t�m direito a benef�cios; veja quais s�o e como obt�-los

Mas por que a PEC aprovada com rapidez no Senado est� "patinando" na C�mara dos Deputados?

A BBC News Brasil ouviu especialistas que apontaram dois motivos principais para explicar a demora para que a medida seja colocada em vota��o: a indefini��o sobre o chamado "or�amento secreto", cuja legalidade est� sendo julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e a press�o feita pelo Centr�o por cargos no futuro governo Lula.

O que � a PEC da Transi��o?

A medida ganhou o apelido de "PEC da Transi��o" porque vem sendo desenhada por aliados de Lula.

O texto aprovado no Senado prev� uma amplia��o do teto de gastos de at� R$ 168,9 bilh�es para os anos de 2023 e 2024.

Desse total, R$ 145 bilh�es ser�o destinados ao pagamento do Aux�lio Brasil de R$ 600 e um b�nus de R$ 150 para cada fam�lia com crian�a de at� seis anos de idade.

Sem essa amplia��o do teto, dizem aliados de Lula, o governo n�o teria como pagar os benef�cios nestes valores a partir de janeiro de 2023.

Al�m disso, o texto tamb�m prev� que at� R$ 23,9 bilh�es fruto de arrecada��es extraordin�rias poderiam ser usados para investimentos.

A PEC da Transi��o � considerada importante para o novo governo Lula porque permite que ele cumpra a promessa de manter o valor do Aux�lio Brasil sem violar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o que poderia gerar eventuais pedidos de impeachment.

Al�m disso, com a amplia��o do teto de gastos para o pagamento do aux�lio, o governo poder� usar o espa�o que ser� aberto no or�amento para recompor as verbas de outros programas, como o das farm�cias populares, al�m de aumentar as verbas para a merenda escolar.

Na etapa anterior, a condu��o da PEC foi feita por uma esp�cie de "dobradinha" entre o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o senador Alexandre Silveira (PSD-MG).

Pacheco se manteve relativamente distante do presidente Jair Bolsonaro (PL) durante a corrida eleitoral e � visto como uma figura moderada no Congresso Nacional. Silveira, por sua vez, � cotado para assumir um cargo no futuro governo Lula.

O resultado � que a PEC demorou apenas dois dias para ser aprovada no Senado.

Or�amento secreto e PEC da Transi��o

Mas se o consenso no Senado foi t�o r�pido, a hist�ria n�o se repetiu na C�mara dos Deputados. Sob o comando de Arthur Lira, que foi aliado de Bolsonaro ao longo dos �ltimos anos e durante a corrida eleitoral, a Casa ainda n�o come�ou a apreciar a mat�ria.

Para o professor de Ci�ncia Pol�tica na Funda��o Get�lio Vargas (FGV) Marco Ant�nio Teixeira, os dois principais fatores atrasando a tramita��o da PEC s�o: o julgamento no STF sobre o "or�amento secreto" e a press�o de Lira e outros l�deres do Centr�o por cargos no futuro governo.

O "or�amento secreto" � como ficaram conhecidas as emendas do relator-geral do or�amento. As emendas parlamentares s�o mecanismos em que deputados ou senadores podem destinar verbas do or�amento para munic�pios, obras ou programas de sua prefer�ncia. Essas emendas, normalmente, cont�m informa��es sobre quem s�o seus autores e a quais projetos espec�ficos o dinheiro se destina.

Nas emendas de relator-geral do or�amento, esse n�vel de detalhamento � menor.

Cr�ticos afirmam que, durante o governo do presidente Jair Bolsonaro, houve um aumento no valor destinado �s emendas de relator, que a falta transpar�ncia abria brechas para casos de corrup��o e que o mecanismo foi usado para comprar apoio pol�tico.

Bolsonaro, no entanto, nega responsabilidade no funcionamento do chamado "or�amento secreto".

Nesta semana, o STF deu continuidade ao julgamento de uma a��o que pede o fim das emendas do relator-geral do or�amento. O julgamento foi interrompido na quinta-feira (15/12) e o placar est� cinco a quatro pelo fim do mecanismo

"Os deputados est�o aguardando o julgamento no STF e tentando alguma forma de manter o or�amento secreto. Essa demora em votar a PEC � uma forma de pressionar o STF a fazer alguma concess�o para que o mecanismo n�o seja extinto", disse o professor.

"Eles est�o esperando o julgamento porque, se o Supremo julgar o or�amento secreto inconstitucional, eles v�o querer barganhar mais recursos em outros tipos de emendas e v�o aproveitar a PEC da Transi��o para fazer isso", disse.

Enquanto o julgamento do or�amento secreto no STF aguarda uma conclus�o prevista para a semana que vem, deputados e senadores aprovaram uma resolu��o que muda algumas regras das emendas de relator.

Uma das mais importantes delas � o fim da possibilidade de que a autoria de uma emenda de relator possa ser atribu�da � nomenclatura "usu�rio externo", sem a designa��o exata do seu respons�vel.

A medida � vista como uma forma de dar mais transpar�ncia �s emendas do relator e apresentar uma satisfa��o ao STF para convencer a Corte a manter o or�amento secreto em p�.

Disputa por cargos

Outro elemento apontado pelos especialistas para explicar a demora na tramita��o da PEC da Transi��o seria a suposta press�o feita por Lira e outros l�deres do Centr�o por cargos no novo governo Lula.

At� agora, Lula anunciou cinco ministros, todos eles do PT ou pr�ximos ao partido: Fernando Haddad (Economia), Rui Costa (Casa Civil), Jos� M�cio Monteiro (Defesa), Mauro Vieira (Rela��es Exteriores) e Fl�vio Dino (Justi�a e Seguran�a P�blica).

Outros nomes s�o especulados, como o do ex-governador do Cear� Camilo Santana (PT), apontado como futuro ministro da Educa��o. O desafio do futuro governo, por�m, � acomodar o grande n�mero de aliados que se formou durante a elei��o e que inclui, por exemplo, a senadora e ex-candidata � Presid�ncia Simone Tebet (MDB).

Reportagem publicada no portal "UOL" nesta semana mostra que Lira estaria pressionando o governo eleito para indicar o novo ministro da Sa�de, uma das pastas com o maior or�amento do governo federal. Segundo o portal o "Metr�poles", Lira quer o comando do Minist�rio da Sa�de ou de Minas e Energia.

Al�m de Lira, outros partidos do chamado Centr�o tamb�m estariam pressionando o governo por cargos, como o MDB do senador Renan Calheiros (AL), que � advers�rio pol�tico de Lira em Alagoas.

"H� uma briga por espa�o na composi��o do governo. Lira e Renan brigam para ocupar esses cargos e isso est� travando, tamb�m, a defini��o sobre a PEC da Transi��o", aponta Marco Antonio Teixeira, da FGV.

"Os deputados est�o negociando e usando a PEC da Transi��o para obter cargos nos minist�rios. Enquanto essa negocia��o acontece, a PEC n�o anda", diz Denilde Holzhacker, professora assistente no curso de rela��es internacionais da Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM).

Oficialmente, por�m, Arthur Lira nega que a demora na vota��o da PEC da Transi��o seja resultado de algum tipo de barganha. Segundo reportagem publicada pela CNN Brasil, a medida come�ar� a ser votada na semana que vem e o tempo que se levou para coloc�-la em vota��o foi para obter uma "acomoda��o dos votos", uma vez que, at� agora, n�o haveria apoio suficiente para aprovar a PEC.

"Diferentemente do que tem sido noticiado, sem nenhum tipo de barganha, porque essa presid�ncia nunca fez, mas acomodando votos para que se tenha o qu�rum necess�rio para enfrentar as vota��es principais e os destaques que possam vir do plen�rio desta Casa", afirmou Lira.

- Este texto foi publicado em https://www.bbc.com/portuguese/brasil-64008245