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Estado de Minas NOVO PLANALTO

Governo Lula deve analisar caso a caso sigilos de 100 anos de Bolsonaro

H� uma preocupa��o da equipe de transi��o em n�o desrespeitar a LGPD (Lei Geral de Prote��o de Dados), que preserva informa��es pessoais


24/12/2022 13:00 - atualizado 24/12/2022 13:46

Montagem de duas fotos, Lula à esquerda e Bolsonaro à direita, ambos ao microfone, durante debate
Em debates, Lula chegou a dizer a Bolsonaro que decretaria o fim dos sigilos impostos pelo atual presidente (foto: MAURO PIMENTEL/AFP)
Promessa de campanha do presidente eleito, Luiz In�cio Lula da Silva (PT), a suspens�o dos sigilos de 100 anos impostos pelo governo Jair Bolsonaro (PL) n�o ser� imediata. A retirada ser� gradual e analisada caso a caso, para que n�o se incorra em erros.


Esta � a indica��o dada pelo futuro ministro da CGU (Controladoria Geral da Uni�o), Vin�cius Carvalho, em conversas com interlocutores nos �ltimos dias.


Segundo Carvalho tem argumentado, a revoga��o em bloco contradiz o princ�pio da pr�pria lei, que � o interesse p�blico. Ele tem evitado se comprometer com um prazo.


Carvalho deve se reunir com a equipe do grupo setorial da transi��o que analisou os dados j� na semana que vem, para avaliar a sugest�o dos t�cnicos. H� uma preocupa��o em n�o desrespeitar a LGPD (Lei Geral de Prote��o de Dados), que preserva informa��es pessoais.

 

  • O que � sigilo de cem anos imposto por Bolsonaro e atacado por Lula

 

 

Em uma primeira an�lise, segundo relatos, Carvalho tem dito que Bolsonaro usou a LGPD como biombo para n�o expor informa��es de interesse p�blico.

Durante a campanha nas elei��es de 2022, Lula chegou a falar em revoga�o dos sigilos de 100 anos decretados por Bolsonaro.


O presidente proibiu o acesso, por exemplo, ao seu cart�o de vacina��o, al�m de ter mantido em sigilo o processo disciplinar no Ex�rcito contra o ex-ministro da Sa�de Eduardo Pazuello e at� o cach� pago pela Caixa Econ�mica Federal ao cantor Gustavo Lima pela Mega da Virada em 2021.

 

 


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