Falc�o cobra a ado��o de medidas preventivas e cautelares para evitar que o dano ao patrim�nio p�blico material e moral se concretize, "incluindo eventual presta��o de informa��es pelos �rg�os federais supostamente envolvidos na narrativa, bem como do pr�prio presidente da Rep�blica."
O parlamentar tamb�m requer a abertura de um procedimento investigativo para a apurar a conduta do presidente no que se refere � viola��o de princ�pios da impessoalidade e moralidade, assim como "eventual abuso de poder e desvio de finalidade na utiliza��o indevida da aeronave p�blica [...] para viagem pessoal em final de mandato."
"Bolsonaro foge para aproveitar o R�veillon em Miami, com dinheiro p�blico e deixa aqui no Brasil um legado de mis�ria e uma horda de delinquentes dispostos a cometer atentados", diz o advogado Fabiano Silva dos Santos, que assina a a��o ao lado de Marcos Aur�lio de Carvalho e Pedro Estevam Alves Pinto Serrano.
"A viagem, que aconteceria na �ltima semana do mandato de Jair Bolsonaro na Presid�ncia da Rep�blica, tem evidente car�ter ilegal e imoral, j� que a utiliza��o da aeronave pertencente � FAB se destinaria a fins de natureza evidentemente particular e personal�ssima", argumentam eles na a��o.
Eles acrescentam que o "abuso de poder e o desvio de finalidade no uso do avi�o" est�o ainda mais evidenciados pelo "forte ind�cio de que a viagem representa uma verdadeira fuga pessoal e pol�tica aos compromissos republicanos da tradi��o democr�tica, como � o caso da simb�lica transfer�ncia da faixa presidencial."
A a��o destaca ainda o preju�zo ao er�rio, "j� que o transporte a�reo privativo � servi�o extremamente custoso, ao passo que diversas outras alternativas, especialmente atrav�s de voo comercial de carreira, poderiam ser adotadas". "Fere-se, portanto, a regra constitucional da proporcionalidade e razoabilidade da conduta administrativa", afirma.