'Pris�o preventiva n�o tem tempo determinado', diz advogado sobre ataques

"Pela decis�o do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes houve um enquadramento provis�rio em diversos crimes, inclusive terrorismo", declarou Davi Tangerino, advogado e professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ). 

 

 

De acordo com ele, como as pessoas foram presas em flagrante elas s�o encaminhadas para a delegacia e t�m que passar por uma audi�ncia de cust�dia, para verificar a integridade f�sica, o que deveria acontecer at� essa ter�a-feira (10/1). 

"N�s vamos ter, claramente, um problema operacional que � fazer cerca de 1.500 procedimentos em um dia s�, ainda mais que este � um crime federal e a Defensoria P�blica da Uni�o tem uma estrutura ainda menor que as defensorias dos estados", explicou Davi.

A Pol�cia Civil do Distrito Federal precisou convocar delegados, investigadores e escriv�es para darem conta da burocracia das pris�es, como coleta de depoimentos e exame de corpo delito. 

Segundo o advogado, cabe ao juiz determinar se vai manter estas pessoas presas ou n�o. Algumas chegaram a ser encaminhadas para o Complexo Penitenci�rio da Papuda e para a Penitenci�ria Feminina da Colmeia.

 

LEIA:  Manifestantes extremistas bloqueiam rodovias em quatro estados

"Ele tamb�m poder� impor outras medidas, como reten��o de passaporte, tornozeleiras e outras medidas cautelares diversas da pris�o", explicou Davi.

O tempo de deten��o varia de acordo com o tipo de pris�o. “Na tempor�ria tem o prazo de cinco dias, acrescidos de mais cinco nos casos comuns e trinta dias mais trinta nos crimes hediondos. J� a pris�o preventiva n�o tem um tempo determinado. Enquanto durar o vetor que justificou, o sujeito permanece preso”, explicou Davi. 

J� o flagrante, ainda de acordo com o advogado, n�o � uma pris�o processual e sim um ato de condu��o � autoridade daquele que foi preso praticando um crime.

“Uma das medidas diversas da pris�o � a fian�a, mas a Constitui��o at� tem uma dic��o de que os crimes contra a democracia s�o inafian��veis, mas a natureza jur�dica da fian�a mudou e na pr�tica n�s n�o temos um crime inafian��vel no Brasil”, declarou Davi.