A ordem foi dada em resposta a um pedido da AGU (Advocacia-Geral da Uni�o), que alertou o ministro a respeito da chamada "Mega manifesta��o nacional - pela retomada do poder", convocada por bolsonaristas ap�s os ataques �s sedes dos Tr�s Poderes no �ltimo domingo (8).
Moraes imp�e a "aplica��o imediata pelas autoridades locais" de multa de R$ 10 mil para pessoas f�sicas e R$ 100 mil para pessoas jur�dicas, por hora, que descumprirem essa proibi��o "por meio da participa��o direta nos atos antidemocr�ticos, pela incita��o (inclusive em meios eletr�nicos) ou pela presta��o de apoio material (log�stico e financeiro) � pr�tica desses atos".
Em caso de desobedi�ncia ou obstru��o de vias e invas�o de pr�dios p�blicos, as autoridades dever�o executar pris�o em flagrante, segundo Moraes, sob pena de responsabiliza��o pessoal.
Em sua a��o, a AGU dizia que o Estado deve "ser salvaguardado e protegido, evitando-se para tanto o abuso do direito de reuni�o, utilizado como ilegal e inconstitucional inv�lucro para verdadeiros atos atentat�rios ao Estado democr�tico de Direito".