Gon�alves atendeu a pedido do PDT, e incluiu o documento entre os elementos de prova de uma A��o de Investiga��o Judicial Eleitoral (Aije) que tem Bolsonaro como alvo. O processo trata do poss�vel abuso de poder pol�tico pelo ex-presidente durante a campanha eleitoral.
A motiva��o original para o processo foi uma reuni�o com embaixadores em que o ex-presidente apresentou informa��es inver�dicas ou incompletas sobre o processo eleitoral brasileiro, quando ainda era mandat�rio. O PDT argumentou que a minuta prevendo interven��o sobre a Justi�a Eleitoral tem rela��o com o caso, por refor�ar a narrativa de que Bolsonaro pretendia tomar o poder pela for�a, caso perdesse as elei��es.
A legenda escreveu que a minuta de decreto � um "embri�o gestado com pretens�o a golpe de Estado", sendo apto a "densificar os argumentos que evidenciam a ocorr�ncia de abuso de poder pol�tico tendente promover descr�dito a esta Justi�a Eleitoral e ao processo eleitoral, com vistas a alterar o resultado do pleito".
Benedito Gon�alves concordou com os argumentos e disse haver "inequ�voca correla��o entre os fatos e documentos novos". Tais elementos de prova v�m se somar � narrativa de que Bolsonaro buscou manter viva em sua base a ideia de fraude e interven��o sobre o resultado eleitoral, avaliou o ministro.
A minuta encontrada na casa do ex-ministro da Justi�a Anderson Torres prev� a decreta��o de Estado de Defesa, com a interven��o das For�as Armadas sobre a sede do TSE, em Bras�lia. Pelo texto, a ser assinado por Bolsonaro, seria criada uma junta eleitoral para garantir a lisura do processo eleitoral. Esse tipo de interven��o de um Poder sobre outro n�o est� prevista na Constitui��o.
Em sua defesa, Torres disse que o documento foi vazado "fora de contexto", e que a minuta se encontrava em uma pilha de pap�is para descarte. O decreto foi encontrado em uma busca e apreens�o na resid�ncia dele, autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Torres, que � tamb�m ex-secret�rio de Seguran�a P�blica do Distrito Federal, est� preso em um batalh�o da Pol�cia Militar do DF tamb�m por ordem de Moraes. Ele � investigado por suposta omiss�o e coniv�ncia com os atos golpistas de 8 de janeiro, quando v�ndalos invadiram e depredaram o Congresso Nacional, o Pal�cio do Planalto e a sede do pr�prio Supremo.