O n�mero de pessoas formalmente acusadas pela PGR sobe agora para 479. As den�ncias foram enviadas ao STF (Supremo Tribunal Federal), com relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
A pena para o crime de incita��o varia de tr�s a seis meses, mas pagamento de multa. No caso de associa��o criminosa, varia de um a tr�s anos. A Procuradoria n�o divulgou nomes.
Os acusados foram presos pela pol�cia no acampamento montado em frente ao quartel-general do Ex�rcito, em Bras�lia, na manh� posterior aos ataques �s sedes do Executivo, do Legislativo e do Judici�rio e est�o detidos em unidades prisionais do Distrito Federal.
Nesta segunda, a AGU (Advocacia-Geral da Uni�o), �rg�o respons�vel pela representa��o do governo perante a Justi�a, obteve o bloqueio judicial de bens de 40 presos em flagrante pela invas�o e depreda��o dos pr�dios da Pra�a dos Tr�s Poderes.
S�o 92 pessoas, cinco empresas e duas entidades com o patrim�nio bloqueado por financiar ou participar dos atos antidemocr�ticos. Ao menos R$ 4,3 milh�es s� em ve�culos de pessoas e empresas envolvidas j� est�o bloqueados. Um terceiro pedido, proposto na sexta (27), aguarda an�lise.
A Advocacia defende que todos os envolvidos, sejam financiadores ou depredadores, respondam solidariamente pelos preju�zos, estimados em R$ 18,5 milh�es.
O juiz federal Francisco Alexandre Ribeiro, que acolheu o pedido da AGU, entendeu existir "fortes ind�cios" de participa��o dos acusados em atos antidemocr�ticos, "raz�o por que � absolutamente plaus�vel a tese da Uni�o de que eles concorreram para a consecu��o dos vultosos danos ao patrim�nio p�blico, sendo pass�veis, portanto, da bastante responsabiliza��o civil".