
Segundo o artigo 305 do C�digo Penal, � crime o ato de "destruir, suprimir ou ocultar, em benef�cio pr�prio ou de outrem, ou em preju�zo alheio, documento p�blico ou particular verdadeiro, de que n�o podia dispor".
De acordo com o texto, o acusado pode cumprir reclus�o de at� seis anos e ainda pagar multa.
Valdemar da Costa Neto disse, em entrevista na semana passada, que a minuta de golpe apreendida na casa do ex-ministro da Justi�a Anderson Torres circulava entre interlocutores do governo do ex-presidente Bolsonaro, e que ele pr�prio teria recebido documentos desse tipo, mas que os teria destru�do.
Na peti��o assinada por Rosa Weber, � tamb�m requerida � PGR “a realiza��o de dilig�ncia pela Pol�cia Federal, para que seja tomado depoimento do representado [Valdemar Costa Neto]”.