Entre os casos est�o as entradas dos filhos do ex-presidente Bolsonaro no Pal�cio do Planalto e o processo disciplinar que inocentou o deputado federal Eduardo Pazuello (PL-RJ) por participar de um ato pol�tico com o ex-presidente quando ainda era general da ativa.
J� o caso do cart�o de vacina��o de Bolsonaro n�o tem ainda uma decis�o tomada. "Ele envolve reflex�es importantes, h� uma dimens�o sobre a privacidade que n�o pode ser deixada de lado", disse o ministro da CGU, Vinicius de Carvalho.
A revis�o dos sigilos impostos por Bolsonaro foi uma determina��o do presidente Luiz In�cio Lula da Silva (PT) tomada durante a sua posse. O presidente deu 30 dias para que a CGU analisasse os casos e determinasse a abertura nos casos em que os sigilos fossem excessivos.
"N�o d� para dizer que todos [os casos ser�o publicizados], pode ser que tenha casos que por raz�es t�cnicas o sigilo seja mantido", disse Carvalho.
De acordo com ele, deve levar entre 60 e 90 dias para que o �rg�o revise os 234 casos e opine sobre cada um deles, revogando o sigilo ou n�o. Em todos os casos, os dados devem ser fornecidos a quem fez o pedido.
No caso do processo envolvendo o ministro Pazuello, exemplificou Carvalho, h� dez casos em an�lise na CGU.
Os enunciados definidos pela CGU dizem que os registros de entradas e sa�das de pr�dio p�blico devem ser fornecidos a n�o ser quando envolverem agendas sigilosas, como a confec��o de um plano econ�mico ainda n�o publicizado ou uma investiga��o em andamento.
No caso de resid�ncias oficiais, as informa��es p�blicas s�o aquelas que se referem a agendas oficiais.
Outro enunciado da CGU determina que procedimentos disciplinares de militares ser�o p�blicos a partir da sua conclus�o, como � o caso de Pazuello.
A CGU tamb�m restringiu o uso de argumenta��es comuns para determinar o sigilo de informa��es p�blicas, como a exist�ncia de dados pessoais em um documento.
Nessa situa��o, apontou o ministro, � poss�vel tarjar a informa��o pessoal e fornecer o acesso ao arquivo.
No caso de telegramas, despachos telegr�ficos e circulares do MRE (Minist�rio das Rela��es Exteriores), a "prote��o das negocia��es e das rela��es diplom�ticas do pa�s n�o podem ser utilizadas como fundamento geral e abstrato para se negar acesso", apontou o ministro.
Al�m dos doze enunciados, a CGU fez tr�s recomenda��es para os �rg�os do Poder Executivo com o objetivo de aumentar a cultura de publicidade no governo federal.
A primeira pede uma revis�o dos fluxos de desclassifica��o de informa��es que foram consideradas sigilosas. A ideia � que dados considerados secretos sejam automaticamente tornados p�blicos quando o prazo vencer, n�o necessitando de um novo pedido.
Outro ponto � a revis�o do regimento interno do �rg�o m�ximo que avalia pedidos de LAI (Lei de Acesso � Informa��o), a Comiss�o Mista de Reavalia��o de Informa��es para aumentar o controle sobre as determina��es de sigilo. "H� ind�cios de uso excessivo da prerrogativa de classifica��o por parte de alguns �rg�os p�blicos", apontou Carvalho.
Por fim, a CGU vai recomendar que no caso em que o solicitante da informa��o recorra a uma negativa, o �rg�o em quest�o forne�a o dado para a CGU, agilizando assim uma decis�o final e diminuindo o n�mero de recursos que chegam at� a o �rg�o.