
Afirmando “repudiar” os atos criminosos, defendeu, ao usar a tribuna da C�mara Federal, que sejam punidos aqueles que promoveram “destrui��o de patrim�nio” e se “enveredaram para o lado da ilegalidade”. Entretanto, alega que n�o est� sendo concedido o devido direto de defesa aos detidos.
“Estou falando com seguran�a porque eu conversei com advogados daqueles que est�o l� presos. Por que eu conversei com advogados? Porque as fam�lias me procuraram, l� de Minas Gerais, de Divin�polis”, argumentou.
S�vio disse n�o ter “poder legal de interferir nos procedimentos da justi�a”, por�m afirmou que a c�mara pode, legalmente, instituir a comiss�o para acompanhar os processos.
“Individualmente, nenhum parlamentar, nenhum senador, tem esse poder. O Congresso e a C�mara t�m de instalar uma comiss�o externa, n�o precisa nem ser uma CPI, e acompanhar, para assegurar que o devido processo legal, o direito de defesa e o respeito aos direitos humanos sejam assegurados”, enfatizou.
O deputado conclamou, o que pontuou ser de “maneira consensual e suprapartid�ria”, a instaura��o da comiss�o. “Que ela venha com a participa��o de deputados, n�o para fazer pirotecnia. N�o vai adiantar eu fazer discurso atacando um lado, o outro atacar o Bolsonaro, o outro atacar o Lula”, destacou. Esse tipo de comiss�o tem car�ter tempor�rio, e todos os partidos podem indicar seus parlamentares.
Paralelamente, deputados e senadores bolsonaristas est�o tentando viabilizar a forma��o de uma Comiss�o Parlamentar de Inqu�rito, a CPI dos Atos Antidemocr�ticos”. Entre os articuladores est�o o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e o senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG). Ambos estiveram na Penitenci�ria da Colmeia, em Bras�lia, nessa ter�a-feira (14/2), para colher depoimentos de mulheres presas, supostamente, inocentes.
Sem acesso
Domingos S�vio afirmou que os advogados est�o sem acesso aos processos e que eles desconhecem as acusa��es contra os clientes. “O leg�timo direito de defesa n�o tem como ser exercido”, completou.
“E essas pessoas que est�o l�, e aqueles inocentes que est�o pagando pelos erros dos outros?”, indagou.