Conhe�a as a��es que podem deixar Bolsonaro ineleg�vel

Desde a redemocratiza��o do Brasil s�o in�meras as decis�es judiciais que aplicam a inelegibilidade a prefeitos municipais que, em disputa � reelei��o, t�m comprovadas condutas il�citas e abuso de poder pol�tico e econ�mico praticados durante a campanha. Agora, pela primeira vez, � grande a probabilidade de que o mesmo ocorra em rela��o a um candidato � Presid�ncia da Rep�blica. S� no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pesam contra Jair Messias Bolsonaro, at� este momento, 16 a��es, das quais, seis propostas pelo PDT; oito pelo PT e sua coliga��o; e duas pela senadora e ex-candidata � Presid�ncia Soraya Thronicke (Uni�o Brasil). Versam sobre abuso de poder pol�tico, abusos de poder econ�mico, pol�tico e uso indevido dos meios de comunica��o social. Basta a condena��o em uma delas para que Bolsonaro fique ineleg�vel.

Com uma conduta in�dita de permanentes ataques �s institui��es democr�ticas, n�o apenas como candidato � reelei��o presidencial, mas ao longo de quatro anos no exerc�cio da Presid�ncia da Rep�blica, Jair Bolsonaro tamb�m acumula queixas-crimes e processos em tramita��o no Supremo Tribunal Federal (STF).
Entre estes, est�o casos de maior gravidade, relatados pelo ministro Alexandre de Moraes, que podem levar, al�m da perda dos direitos pol�ticos, � pena de pris�o. A� se incluem os inqu�ritos que investigam a rela��o de Jair Bolsonaro com os atos golpistas de 8 de janeiro; e a atua��o de mil�cias digitais, popularmente conhecido como “inqu�rito das fake news”. H� ainda os casos enviados pela ministra C�rmen L�cia e pelos ministros Edson Fachin e Luiz Fux do STF para as inst�ncias inferiores, a partir do entendimento de que Bolsonaro perdeu o foro privilegiado – instituto que ironicamente tanto criticou quando vendia a imagem de pol�tico “antissistema” – que gozava pelo exerc�cio do mandato presidencial. Tais a��es ser�o distribu�das a diversos ju�zes, dando maior capilaridade � an�lise e possibilidades de senten�as variadas.

Enquanto pol�ticos vinculados ao governo federal trabalham para agilizar o andamento das investiga��es, o grupo de apoio a Jair Bolsonaro tenta postegar julgamentos, na expectativa de mudan�as na composi��o da Corte que possam lhe ser mais favor�veis. A partir do conjunto probat�rio e gravidade dos il�citos, a possibilidade de Jair Bolsonaro (PL) ser declarado ineleg�vel antes das elei��es de 2026 em pelo menos uma das 16 a��es que tramitam no TSE � quase certa, segundo avaliam magistrados das cortes superiores de Bras�lia. Diferente, contudo, � a avalia��o em rela��o � possibilidade de pris�o de Bolsonaro nos pr�ximos quatro anos, dado o ritmo de processos criminais que correm no �mbito do STF e justi�a comum: uma senten�a criminal condenat�ria precisa transitar em julgado para resultar em pena de priva��o de liberdade. O tempo m�dio para que uma investiga��o criminal se transforme em den�ncia formal, em condena��o em primeira, segunda e terceira inst�ncias � de pelo menos quatro anos. Contudo, se Bolsonaro tentar obstruir as investiga��es, destruindo provas e intimidando testemunhas, esse cen�rio se alteraria e as chances de pris�o seriam grandes.

No curto prazo, as a��es que tramitam no TSE t�m, em si, potencial para tornar Bolsonaro ineleg�vel nas pr�ximas elei��es presidenciais. “Podemos dizer que se ficar ineleg�vel, ser� in�dito no Brasil a condena��o de um candidato � Presid�ncia da Rep�blica por abuso de poder pol�tico e econ�mico”, avalia o advogado Paulo Henrique Studart, mestre em direito eleitoral. Na avalia��o de Studart, as a��es que t�m maior probabilidade de r�pido tr�mite para tornar Bolsonaro ineleg�vel dizem respeito aos questionamentos reiterados quanto � lisura das urnas eletr�nicas e do processo eleitoral, com o intuito de atacar o cora��o operacional do processo eleitoral e da democracia brasileira. “O TSE, no passado recente (21 de outubro de 2021) cassou o deputado federal Fernando Francischini por divulgar not�cias falsas contra o sistema de vota��o eletr�nica. Quando proferiu a senten�a, o TSE sinalizou que essa conduta n�o seria admitida por parte dos candidatos”, afirma Studart. “� claro que as cortes podem mudar de ideia, nada est� escrito em pedra, mas isso sinaliza as condutas n�o esperadas, n�o aceitas, por parte de agentes p�blicos. Ent�o os processos de Bolsonaro envolvendo questionamentos � lisura do pleito tendem a essa l�gica”, acrescenta o especialista.

N�o � toa, a a��o que pleiteia a condena��o de Bolsonaro que tramita mais rapidamente foi ajuizada pelo PDT e discute se, em 18 de julho de 2022, houve abuso em reuni�o de Bolsonaro com embaixadores, quando o ex-presidente utilizou a estrutura do governo para atacar o sistema eleitoral de vota��o do Brasil. Al�m disso, em julgamento na �ltima ter�a, 14 de fevereiro, o TSE manteve a inclus�o da minuta golpista encontrada na casa de Anderson Torres, ex-ministro da Justi�a de Bolsonaro, como novo documento a ser anexado como prova nessa a��o que acusa Bolsonaro de promover uma desordem informacional nas elei��es de 2022. A Corte entendeu que fatos e documentos podem ser anexados nas a��es de inelegibilidade das elei��es de 2022, em claro sinal de como o TSE deve prosseguir com as a��es que discutem o futuro pol�tico de Bolsonaro. Uma estrat�gia do pr�prio PDT para que essa a��o caminhe rapidamente � a menor necessidade probat�ria, j� que a reuni�o de Bolsonaro com embaixadores foi gravada. Diferentemente, a a��o movida pelo PT que denuncia um “ecossistema de desinforma��o”, re�nemais de 80 pessoas no polo passivo, tornando o tr�mite processual mais lento.

“Essa a��o espec�fica do PDT passa pela inten��o de Bolsonaro de deslegitimar o processo eleitoral, por meio dos ataques ao sistema eletr�nico feito para representantes de pa�ses estrangeiros. N�o podemos entender que um ato de deslegitima��o do processo eleitoral seja menos grave do que o caso do deputado. S�o circunst�ncias bastante graves, n�o me espantaria se gerasse uma condena��o”, afirma Studart. Al�m do julgamento pret�rito do deputado cassado de que essa conduta configuraria uso indevido de meio de comunica��o e abuso de poder pol�tico e de autoridade, h� ainda, nessa a��o, o registro de condutas vedadas em lei, como o uso por Bolsonaro do bem p�blico. “O uso da estrutura da diplomacia brasileira e da Presid�ncia da Rep�blica para este evento com embaixadores amolda-se ao conceito de abuso de poder pol�tico, express�o no sentido aberto para referir-se ao exerc�cio da fun��o p�blica com desvio de finalidade”, afirma Studart.

Por outro lado, h� a��es que tramitam no TSE mais complexas, envolvendo vari�veis m�ltiplas, que na avalia��o de Paulo Studart, s�o de julgamento mais dif�cil. “A a��o que acusa Bolsonaro do uso de pol�ticas p�blicas e libera��o recursos em programas sociais do governo de forma a benefici�-lo nas elei��es traz fatos de muita relev�ncia jur�dica”, afirma. “Mas este � um julgamento dif�cil, pois o Congresso Nacional promulgou uma proposta de emenda constitucional que permitiu a amplia��o do gasto eleitoral na v�spera do pleito, sob o argumento de uma situa��o de emerg�ncia supostamente causada pela alta na infla��o”, afirma Studart.

A alega��o � que Bolsonaro realizou campanha eleitoral em bem p�blico do Governo Federal, como o Pal�cio do Planalto e o da Alvorada.

N�mero do processo: 0601665-27.2022.6.00.0000

A��o destinada a apurar a ocorr�ncia de abuso de poder pol�tico, il�cito supostamente perpetrado em decorr�ncia do desvio de finalidade, em proveito de candidaturas, de lives realizadas por Jair Bolsonaro nas depend�ncias dos Pal�cios da Alvorada e do Planalto, bens p�blicos destinados ao uso do Presidente da Rep�blica.

N�mero do processo: 0601212-32.2022.6.00.0000

A��o de investiga��o judicial contra Jair Messias Bolsonaro alegando abuso de poder econ�mico pelo uso na campanha de uma rede de apoiadores denominada “Casa da P�tria”, “composta por pastores, entidades religiosas e empres�rios”, que, em a��o coordenada de campanha eleitoral paralela � campanha oficial, teriam arrecadado e utilizado valores n�o submetidos ao controle da Justi�a Eleitoral, atrav�s do processo de presta��o de contas. Os gastos com as empresas para pagar despesas de campanha n�o teriam sido registrados na presta��o de contas de Bolsonaro, raz�o pela qual o PDT diz considerar que houve caixa 2.

N�mero do processo: 0601274-72.2022.6.00.0000

A��o de investiga��o judicial eleitoral contra Jair Messias Bolsonaro, Walter Souza Braga Neto, Leandro Victorino de Moura (diretor-presidente da Companhia de Tecnologia da Informa��o e Comunica��o do Estado do Paran� - Celepar); e Jean Carlos Borges (Diretor Presidente da Algar Telecom S.A) por suposta pr�tica de abuso de poder econ�mico. A acusa��o � de que entre os dias 23 e 24 de setembro de 2022, foram feitos disparos autom�ticos de mensagens de SMS de cunho eleitoral, em defesa da candidatura de Jair Bolsonaro, com conte�do antidemocr�tico e ilegal, tendo como emitente o mesmo n�mero que, outrora, divulgava mensagens referentes ao sistema Paran� de Intelig�ncia Artificial (PIA) e ao Departamento de Tr�nsito do Estado do Paran� – DETRAN/PR”.

N�mero do processo: 0601238-30.2022.6.00.0000

A��o de Investiga��o Judicial Eleitoral (Aije) contra Jair Bolsonaro e Braga Netto por suposta pr�tica de abuso de poder pol�tico e uso indevido dos meios de comunica��o, em raz�o da realiza��o de evento com a participa��o de embaixadores estrangeiros no Pal�cio da Alvorada em julho de 2022. Naquela reuni�o, transmitida pela TV Brasil e por diversos canais nas redes sociais dos pol�ticos, o presidente da Rep�blica realizou ataques ao sistema eleitoral e a autoridades do Poder Judici�rio.

N�mero do processo: 0600814-852022.6.00.0000

Duas a��es apuram a ocorr�ncia de abuso de poder pol�tico e econ�mico, il�cito supostamente perpetrado em decorr�ncia do desvio de finalidade das comemora��es do Bicenten�rio da Independ�ncia em favor do candidato � reelei��o para o cargo de Presidente da Rep�blica, Jair Messias Bolsonaro. A��es sustentam “atos de campanha durante o desfile c�vico comemorativo do bicenten�rio da independ�ncia do Brasil, no dia 7 de setembro, em Bras�lia, atrav�s do uso do cargo com o fito de desvirtuar o evento para promo��o de sua candidatura”.

N�meros dos processos: 0600986-27.2022.6.00.0000 e 0600972-43.2022.6.00.0000

Apura se a coliga��o de Bolsonaro descumpriu decis�o liminar que vedou a produ��o e veicula��o de propaganda eleitoral contendo imagens do Presidente da Rep�blica, capturadas durante os eventos oficiais da comemora��o do Bicenten�rio da Independ�ncia, atos realizados em Bras�lia/DF e no Rio de Janeiro/RJ.

N�mero do processo: 0601002-78.2022.6.00.0000

Duas a��es de Investiga��o Judicial Eleitoral (Aijes) que apuram a ocorr�ncia de abuso de poder pol�tico e econ�mico e uso indevido dos meios de comunica��o, il�citos supostamente perpetrados em decorr�ncia do desvio de finalidade eleitoral da representa��o do Brasil, a cargo do Presidente Jair Messias Bolsonaro, na 77ª Assembleia Geral das Na��es Unidas (Nova York, EUA) e nos eventos oficiais relacionados ao funeral da Rainha Elizabeth II (Londres, Inglaterra). Nesse caso, h� decis�o liminar para que o conte�do fosse removido da internet devido ao impacto anti-ison�mico no per�odo eleitoral. Falta decis�o de m�rito.

N�meros dos processos: 0601188-04.2022.6.00.0000 e 0601180-27.2022.6.00.0000

A��o sustenta que Bolsonaro utilizou-se do cargo de presidente da Rep�blica para promover pol�ticas p�blicas e liberar recursos em programas sociais do governo de forma a benefici�-lo nas elei��es. Entre as benesses citadas est�o a antecipa��o de repasses e a inclus�o de 500 mil fam�lias no Aux�lio Brasil em outubro de 2022 – m�s das elei��es –, o adiantamento de pagamento de benef�cio para caminhoneiros, o an�ncio da libera��o de uso do FGTS futuro para financiar im�veis, aumento de R$ 1 bilh�o dos subs�dios ao programa Casa Verde e Amarela, a possibilidade de cr�dito consignado para benefici�rios do Aux�lio Brasil, entre outros programas. A a��o requer o compartilhamento das informa��es e provas reunidas nos inqu�ritos das fake news e das mil�cias digitais que est�o em curso no Supremo Tribunal Federal (STF).

N�mero do processo: 0601987-47.2022.6.00.0000

A��o contra Jair Bolsonaro, Braga Netto, e aliados como as deputadas Carla Zambelli (PL-SP) e Bia Kicis (PL-DF), o senador Fl�vio Bolsonaro (PL-RJ), o deputado Eduardo Bolsonaro (PL- SP), o senador eleito Magno Malta (PL-ES), o deputado eleito Nikolas Ferreira (PL-MG) e o empres�rio Gustavo Gayer (PL), deputado eleito por Goi�s. A peti��o inicial requer a investiga��o sobre poss�veis crimes eleitorais desse grupo com a inten��o de deslegitimar o processo de vota��o, causar medo e inseguran�a nos eleitores e atentar contra o Estado Democr�tico de Direito. Para isso, esse grupo teria feito uso de meios de comunica��o como as redes sociais e dissemina fakes news.

N�mero: 0601988-32.2022.6.00.0000

Nesse caso, h� questionamento das a��es tanto de Jair Bolsonaro quanto do aliado de Luiz In�cio Lula da Silva (PT), deputado federal Andr� Janones (Avante-MG), por uso indevido das redes sociais.

N�mero do processo: 0601522-38.2022.6.00.0000

Trata-se de a��o de investiga��o judicial eleitoral contra Ant�nio Augusto Amaral de Carvalho Filho, presidente da R�dio Panamericana S.A. – R�dio Jovem Pan, Jair Messias Bolsonaro e Walter Souza Braga. A a��o aponta tratamento privilegiado da Jovem Pan (por r�dio, televis�o e canal de YouTube) � candidatura de Jair Messias Bolsonaro, inclusive reproduzindo informa��es falsas contra o sistema eleitoral, ministros do STF e do TSE e candidatos advers�rios. Em movimento circular, ap�s a divulga��o pela Jovem Pan, o mesmo material inver�dico retornava �s redes sociais bolsonaristas, sob a valida��o do ve�culo de comunica��o.

N�mero do processo: 0601483-41.2022.6.00.0000