Ao contr�rio do que pregam os extremistas, o caput do artigo 142 n�o d� margem para interpreta��o de interven��o militar e diz que "as For�as Armadas, constitu�das pela Marinha, pelo Ex�rcito e pela Aeron�utica, s�o institui��es nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da Rep�blica, e destinam-se � defesa da p�tria, � garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem".
A expectativa � de que, nos pr�ximos dias, seja apresentada uma proposta de emenda � Constitui��o (PEC) para excluir as chamadas Opera��es de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) do dispositivo. O projeto est� nas m�os do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) e em fase final de prepara��o. Para a proposi��o come�ar a tramitar na Casa, s�o necess�rias 171 assinaturas, ou seja, o apoio de cerca de um ter�o dos parlamentares.
A GLO � uma opera��o realizada por ordem do presidente da Rep�blica e deve ser usada em situa��es graves de perturba��o da ordem. Al�m de excluir o item, outro objetivo do texto � restringir a presen�a de militares em cargos pol�ticos. Esse trecho, inclusive, j� foi defendido publicamente pelo presidente Luiz In�cio Lula da Silva (PT), que demonstrou inc�modo com a participa��o de oficiais na administra��o federal.
Especialistas ouvidos pelo Correio defendem que a proposta � positiva, ante a crescente politiza��o dos militares no pa�s desde o governo de Jair Bolsonaro.
Na avalia��o do advogado constitucionalista e cientista pol�tico Nau� Bernardo de Azevedo, o projeto � bem-vindo para evitar qualquer equ�voco a respeito da Constitui��o. "Tem de riscar essa linha, que � o que o governo do PT parece estar disposto a fazer. Pode ser uma forma muito razo�vel e interessante de a gente evitar que a pol�tica entre nas For�as Armadas e as submeta a essas suspeitas que temos visto ultimamente, que acabam colocando o pa�s inteiro em descr�dito", destacou.
Sobre a restri��o � participa��o de militares em fun��es pol�ticas, a PEC deve prever que, nesses casos, eles sejam encaminhados diretamente para a reserva, evitando, assim, o conflito de interesses. "Isso se mostra igualmente positivo. Os militares exercem fun��es de Estado e, portanto, isso n�o se coaduna com a ocupa��o de fun��es pol�ticas juntos aos governos de plant�o", argumentou o advogado Cristiano Vilela, especialista em direito p�blico.
O ministro da Defesa, Jos� M�cio Monteiro, deve se reunir na pr�xima semana com militares para discutir as propostas que ser�o apresentadas na C�mara dos Deputados para alterar o artigo 142 da Constitui��o. O objetivo � mediar o di�logo com chefes de Ex�rcito, Marinha e Aeron�utica e evitar mais desgaste entre o Executivo e integrantes das For�as que apoiaram a gest�o anterior.
Uma proposta semelhante j� havia sido estudada antes do feriado de 7 de setembro, por�m ganhou mais import�ncia ap�s os atos terroristas de 8 de janeiro. "O que o projeto e as for�as democr�ticas querem � tornar mais claro e referendar que n�o � poss�vel convocar um poder para intervir. Tem que corrigir essa m� leitura", destacou o cientista pol�tico Andr� C�sar, da Hold Assessoria Legislativa. "O momento � este. Depois do 8 de janeiro, ficou mais urgente essa quest�o."
O oficial do Ex�rcito na reserva Marcelo Pimentel — mestre em ci�ncias militares pela Escola de Comando e Estado-Maior do Ex�rcito — ressaltou que a proibi��o da politiza��o das For�as Armadas j� � prevista por lei. "Antes de criar legisla��es, novas normas, ou reformar as existentes, � necess�rio que se cobre o cumprimento das leis existentes", enfatizou. "Existem diversos dispositivos na Lei 6880/80, que � o estatuto dos militares, que est�o sendo descumpridos pelos militares. E o comando das For�as n�o est� exigindo que os militares cumpram essas normas", afirmou.
Pimentel defendeu um amadurecimento das propostas antes de serem apresentadas. Para ele, a exposi��o de uma PEC � medida radical e existem outros meios de impedir a politiza��o das For�as Armadas. "N�o precisa mudar a Constitui��o para isso, basta alterar essas normas infraconstitucionais e tamb�m a a��o executiva do governo de n�o empregar as For�as Armadas em opera��es de garantia da lei da ordem", disse.
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