Pela proposta do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, os invasores ser�o proibidos de se cadastrar em programas sociais e receber aux�lio do governo federal, participar de concursos p�blicos federais, assinar contratos com o poder p�blico, ter nomea��o para cargo p�blico comissionado e estudar em institui��es oficiais de ensino. A regra tamb�m valeria para quem cooperar com as ocupa��es, e para quem j� tem cargo p�blico ou contratos com o governo.
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Para justificar a proposta, Eduardo Bolsonaro argumenta que as ocupa��es e invas�es prejudicam a produtividade dos propriet�rios e que "n�o se pode tripudiar o direito de propriedade".
"O MST, o MTST e outros, usam como subterf�gio a condi��o de movimento social para promoverem destrui��o, invadirem propriedades, descumprir a Constitui��o, enfim, desrespeitar direitos. � preciso defender o direito de propriedade, garantindo ao povo honesto e trabalhador, seja da �rea rural ou urbana, seguran�a e paz �s suas propriedades e fam�lias", diz o deputado na justificativa do projeto de lei.
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Rec�m-eleito para a C�mara, Guilherme Boulos (PSOL), que se projetou como lideran�a do MTST, relembra a invas�o de Bras�lia. "Os primeiros a serem afetados pela demagogia de Eduardo Bolsonaro seriam os bolsonaristas que invadiram o Congresso em 8 de janeiro e ele mesmo, que incentivou a tentativa de golpe de Estado", disse em nota.
Para Georges Abboud, s�cio do Warde Advogados e professor de direito constitucional da PUC-SP, o projeto � inconstitucional porque criminaliza movimentos sociais sem definir o que � luta por moradia e o que � invas�o.
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