O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou, nesta sexta-feira (24/2), a favor de uma queixa-crime protocolada pela deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por difama��o e dissemina��o de fake news. O filho do ex-presidente disse, em uma s�rie de posts nas redes socais, que a parlamentar teria elaborado um projeto de lei “com o prop�sito de beneficiar ilicitamente terceiros”.
A proposta trata da distribui��o de absorventes em espa�os p�blicos. Para Moraes, as declara��es “constituem ofensas que exorbitam os limites da cr�tica pol�tica, uma vez que constituem abuso do direito � manifesta��o de pensamento, em integral descompasso com as fun��es e deveres parlamentares”.
Tom mis�gino
O ministro tamb�m destacou o tom mis�gino de Eduardo Bolsonaro. “O deputado federal, nas publica��es em refer�ncia, na plataforma digital Twitter, extrapolou da sua imunidade parlamentar para proferir declara��es abertamente mis�ginas e em descompasso com os princ�pios consagrados na Constitui��o Federal, cuja ilicitude dever� ser devidamente apreciada por esta Suprema Corte”, ressaltou no voto.
A queixa-crime havia sido rejeitada pelo ministro Dias Toffoli em maio do ano passado. � �poca, o magistrado argumentou que imunidade parlamentar ampara as declara��es de Eduardo Bolsonaro neste caso. No entanto, Moraes pediu vista, ou seja, mais tempo para an�lise da a��o, e o caso foi para o plen�rio virtual da Corte. O julgamento teve in�cio nesta sexta-feira, com previs�o de terminar no pr�ximo dia 3.
O ataque ocorreu em 2021, ap�s Amaral reprovar o veto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao projeto de lei que distribuiria absorventes para mulheres de baixa renda. Eduardo Bolsonaro disse que a deputada agia de “maneira quase infantil” para “atender ao lobby de seu mentor-patrocinador Jorge Paulo Lemann, um dos donos da produtora de absorventes P&G, do que realmente conseguir um benef�cio ao p�blico”.
Eduardo Bolsonaro ainda afirmou na internet que Tabata Amaral � financiada por Lemann e disse ainda que o bilion�rio � da P&G, empresa de bens de consumo que fabrica, entre outros, absorventes. A informa��o � falsa.