Em seu perfil no Twitter, Salabert afirmou que o PL 508/2023, enviado pelo prefeito Fuad Noman (PSD) � C�mara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) na �ltima sexta-feira (3/3) � inconstitucional e inviabiliza o plano diretor da cidade.
“Absurdo! Para favorecer bar�es das construtoras da alta renda, o prefeito de BH, Fuad Noman, protocolou PL que- se aprovado- prejudicar� recupera��o ambiental e a pol�tica de moradias populares de BH e inviabilizar� o plano diretor- importante ferramenta de justi�a social de BH. O projeto protocolado por Fuad, al�m de inconstitucional, busca evitar que parte dos lucros do baronato da constru��o de alta renda seja encaminhada para moradias populares e para infraestrutura que possibilitaria crescimento sustent�vel e racional de BH”, escreveu.
A deputada, que foi tamb�m foi vereadora de Belo Horizonte, prosseguiu associando o PL � irresponsabilidade socioambiental agravada pelo contexto de crise clim�tica.
O projeto protocolado por @fuadnoman , al�m de inconstitucional, busca evitar que parte dos lucros do baronato da constru��o de alta renda seja encaminhada para moradias populares e para infraestrutura que possibilitaria crescimento sustent�vel e racional de BH. %uD83D%uDC47%uD83C%uDFFD
%u2014 Duda Salabert (@DudaSalabert) March 4, 2023
O PL assinado por Fuad Noman traz altera��es no mecanismo de Outorga Onerosa do Direito de Construir, mecanismo aprovado no plano diretor em 2019 para arrecadar recursos para a��es de urbaniza��o da capital, como constru��o de moradias populares. Se aprovado, o projeto reduz a cobran�a feita a empresas que pretendem construir al�m do coeficiente b�sico.
Entidades da sociedade civil protestam contra as possibilidades de altera��o no plano diretor, considerado um marco de participa��o popular na pol�tica urbana da cidade. Segundo especialistas, fatores como a disponibilidade de moradia a todos os belo-horizontinos, mobilidade urbana, temperatura na cidade, risco de enchentes e descentraliza��o da infraestrutura est�o atrelados ao cumprimento das normas do plano diretor.
Aprovado em 2019, o plano diretor de Belo Horizonte entrou em vigor plenamente em fevereiro deste ano, respeitando um per�odo de transi��o. Caso o PL 508/2023 tenha parecer favor�vel na CMBH, portanto, o plano diretor ter� vigorado completamente por apenas alguns meses.O tema ser� discutido em uma audi�ncia p�blica marcada pelo Legislativo Municipal para 20 de mar�o.
Em nota, a Prefeitura de Belo Horizonte afirma que a proposta n�o altera especificamente a lei 11.181, que aprovou o plano diretor da capital. O Executivo Municipal aponta que o PL busca alinhar os pre�os da outorga onerosa aos praticados no mercado imobili�rio e incentivar a implementa��o de equipamentos p�blicos e novas unidades de habita��o de interesse social.
Ainda segundo a PBH, o mecanismo de outorga onerosa gerou recursos de R$ 2 milh�es nos �ltimos anos e, com o PL 508/2023, a expectativa � que o mecanismo renda cerca de R$ 53 milh�es anuais aos cofres da prefeitura. Os valores arrecadados desta maneira devem ser integralmente utilizados para melhorias na cidade.