Assinado pelo prefeito Fuad Noman (PSD), o PL 508/2023 traz altera��es na Outorga Onerosa, mecanismo adotado no Plano Diretor aprovado pela CMBH em 2019 para cobrar construtoras que almejavam construir al�m dos limites determinados. Se aprovado, o projeto diminui a cobran�a do munic�pio atrav�s do instrumento que viabiliza uma contrapartida pelas constru��es.
De acordo com o presidente da c�mara, Gabriel (sem partido), o PL enviado pela PBH na sexta-feira (3/3) � o primeiro que trata sobre altera��es do Plano Diretor a tramitar na casa. Ainda segundo a assessoria do vereador, a audi�ncia marcada para 20 de mar�o discutir� tamb�m a A��o Direta de Inconstitucionalidade da Mesa Diretora da C�mara Municipal, que questiona a vig�ncia por oito anos de qualquer legisla��o municipal.
Em nota, a Prefeitura de Belo Horizonte afirma que a proposta n�o altera especificamente a lei 11.181, que aprovou o plano diretor da capital. O Executivo Municipal aponta que o PL busca alinhar os pre�os da outorga onerosa aos praticados no mercado imobili�rio e incentivar a implementa��o de equipamentos p�blicos e novas unidades de habita��o de interesse social.
Ainda segundo a PBH, o mecanismo de outorga onerosa gerou recursos de R$ 2 milh�es nos �ltimos anos e, com o PL 508/2023, a expectativa � que o mecanismo renda cerca de R$ 53 milh�es anuais aos cofres da prefeitura. Os valores arrecadados desta maneira devem ser integralmente utilizados para melhorias na cidade.
O plano diretor da capital � tema de diverg�ncias entre pol�ticos que defendem altera��es no texto aprovado em 2019 e entidades da sociedade civil que reclamam a vig�ncia dos termos acordados. Todos os instrumentos previstos no plano entraram em vigor no m�s passado, respeitando um per�odo de transi��o. Caso o PL seja aprovado, o plano diretor ter� vigorado de forma plena por apenas alguns meses.
Na abertura dos trabalhos da CMBH neste ano, membros do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) e movimentos pelo direito � moradia e em defesa do meio ambiente protestaram contra altera��es no plano diretor. O movimento “Todos pelo plano diretor” reclama de falta de abertura da c�mara para discutir o tema com a sociedade civil e far� uma audi�ncia popular em frente ao pr�dio no dia 13 de mar�o.
A arquiteta e urbanista e conselheira municipal de pol�tica urbana, Elisabete de Andrade, disse que o PL da prefeitura surpreendeu membros do movimento “Todos pelo plano diretor”, que haviam se reunido com uma equipe da prefeitura dois dias antes do envio do projeto � c�mara.
“O projeto diminui a possibilidade de arrecada��o do munic�pio via outorga onerosa, um mecanismo importante para investimento em habita��o, qualidade da urbaniza��o de diferentes pontos da cidade, mobilidade urbana. Ele muda a forma como o instrumento vai ser utilizado e no conceito do plano diretor”, afirma Elisabete.
Ela ressalta que o PL ainda prop�e uma flexibiliza��o maior para constru��es acima do coeficiente b�sico dentro dos limites da Avenida do Contorno. A medida favorece empreendimentos de grande porte em regi�es centrais da cidade.
“Fica mais vantajoso construir dentro da Contorno e favorece acabar com o resto de urbanidade que existe nessa �rea que, j� tem uma densidade maior. Voc� piora a mobilidade, dificulta o acesso, piora a qualidade do meio ambiente de uma forma geral”, comenta.
Para a arquiteta, � importante que a sociedade civil esteja atenta �s discuss�es sobre o plano diretor da capital, j� que se trata de um tema que afeta diretamente a vida cotidiana dos belo-horizontinos. Ela ressalta que fatores como a temperatura; a mobilidade urbana; a permeabilidade do solo, logo a propens�o a enchentes; a capacidade de prover moradia � popula��o mais pobre; o crescimento da popula��o em situa��o de rua; dentre outros est�o intimamente relacionados � forma como as autoridades pensam o gerenciamento urbano.