"A Casa Civil da Presid�ncia da Rep�blica esclarece que nenhum ex-presidente tem direito a utiliza��o de carro blindado. Conforme prev� a Lei no 7.474 (...) os ex-presidentes t�m direito a dois ve�culos oficiais e os respectivos motoristas", esclareceu a Casa Civil.
Segundo a lei citada pela Casa Civil, ao final do mandato, o presidente tem direito a "servi�o de quatro servidores para atividades de seguran�a e apoio pessoal; dois ve�culos oficiais, com os respectivos motoristas; e assessoramento de dois servidores."
De acordo com Bolsonaro, at� segunda-feira (27/3), ele teria direito ao uso de dois carros blindados, mas com o an�ncio do seu retorno ao Brasil, eles foram substitu�dos por ve�culos normais. O que n�o est� previsto na legisla��o.
O ex-presidente afirmou temer por sua seguran�a por causa da a��o da Pol�cia Federal que desbaratinou um plano de uma organiza��o criminosa que tinha como alvos o senador Sergio Moro (Uni�o Brasil-PR) e o vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB).
Bolsonaro responsabilizou o governo de Luiz In�cio Lula da Silva (PT) por n�o ter um ve�culo blindado. N�o � uma atitude racional por parte deste governo. Eu nunca persegui nenhum ex-presidente. Tudo que foi pedido n�s concedemos, agora comigo, pela volta anunciam: ‘n�o tem mais carro blindado para voc�’. Eles est�o dando um recado.”
Confira a nota da Casa Civil
"A Casa Civil da Presid�ncia da Rep�blica esclarece que nenhum ex-presidente tem direito a utiliza��o de carro blindado. Conforme prev� a Lei no 7.474, de 8 de maio de 1986, os ex-presidentes t�m direito a dois ve�culos oficiais e os respectivos motoristas. Nenhum ex-presidente utiliza ve�culos blindados cedidos pela Presid�ncia da Rep�blica.
Refor�amos que os dois ve�culos oficiais foram disponibilizados e est�o sendo utilizados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro."