Vereadores de Divin�polis acabam com Conselho de �tica

Os vereadores de Divin�polis, no Centro-Oeste de Minas, acabaram com o Conselho Municipal de �tica P�blica. Com nove votos a favor, a lei complementar 211/2021 que instituiu o �rg�o foi revogada, nesta ter�a-feira (25/4), com a alega��o que o “ordenamento jur�dico n�o tem lugar para cria��o de mais uma esfera de controle”.

Autor principal do projeto, ao defender a revoga��o, o vereador Hilton de Aguiar (MDB) disse que n�o votaria para manter algo que pode ser usado contra ele. “Eu, votar contra 'eu', s� seu eu for muito louco e muito burro”, afirmou. Depois, pediu o apoio dos parlamentares. “Gostaria que os nobres que est�o aqui votassem a favor de si mesmo."

Aguiar ainda alegou, embora na lei n�o fale em penalidades, que o Conselho pode gerar puni��o duplicada, j� que existem outras inst�ncias.

“Quem fiscaliza vereador � o eleitor, � o povo nas ruas. N�o � o vereador Hilton, n�o � o vereador Edsom. E quem fiscaliza o servidor p�blico � a chefia imediata. Os vereadores t�m a corregedoria de �tica j� eleita que faz um papel importante, e a prefeitura tem a ouvidoria. Temos o Minist�rio P�blico”, completou.

COMEP

O Conselho Municipal de �tica P�blica (COMEP) � instrumento de orienta��o e fortalecimento da consci�ncia �tica no relacionamento do agente p�blico municipal com os cidad�os, entidades representativas, sindicatos, iniciativa privada e patrim�nio p�blico.

Ele � formado, em sua maioria, por representantes da sociedade, como entidades de classe, al�m de representantes governamentais. A corregedoria, por sua vez, � formada apenas por vereadores e segue normas internas do Legislativo.

Ao Conselho cabe orientar e aconselhar o agente p�blico sobre �tica profissional no respectivo �rg�o ou entidade; alertar quanto � conduta, especialmente no tratamento com os cidad�os e o patrim�nio p�blico; adotar formas de divulga��o das normas �ticas e preven��o de falta de �tica; registrar condutas �ticas relevantes; decidir pela instaura��o e condu��o do processo �tico.

Dentre os vereadores que votaram pelo fim do conselho est� o atual presidente da Corregedoria, o vereador Israel da Farm�cia (PDT).

“Quem tem que fiscalizar vereador e prefeito � a corregedoria da c�mara municipal, que tem um voto t�cnico, parecer t�cnico, tem um corpo jur�dico que d� sustenta��o para essa comiss�o. Quando vem de fora, a gente v� o voto de fora, �s vezes como persegui��o pol�tica, uma persegui��o pessoa”, argumentou. Israel tamb�m � um dos autores da mat�ria.

Embora tenha assinado como autor do projeto junto com outros seis vereadores, Ademir Silva (MDB) voltou atr�s. Disse ter analisado e entendido que o �rg�o vem para complementar a atua��o dos j� existentes e que � a favor de qualquer investiga��o.

Autor da lei que criou o Conselho de �tica, Edsom lamentou a revoga��o. “Esse projeto n�o � para perseguir vereador, fiscalizar vereador. O Eduardo Print Jr. criou o projeto de resolu��o da corregedoria. O comportamento dos vereadores � acompanhado pela resolu��o e decreto. Essa � a legisla��o que os vereadores est�o sujeitos. Essa lei fizemos para investigar o executivo”, alegou.

Ele ainda lembrou que o projeto que instituiu o conselho foi aprovado por unanimidade em 2021, ou seja, incluindo por aqueles que votaram para a revoga��o.

Os vereadores Fl�vio Marra (Patriota) e Piriquito Beleza (Cidadania) n�o estavam em plen�rio. Marra tamb�m � um dos autores do projeto aprovado.

*Amanda Quintiliano especial para o EM