A Comiss�o Mista de Or�amento (CMO) aprovou nesta ter�a-feira (25/4) o projeto de lei do Congresso Nacional (PLN) nº 2/2023, que autoriza o reajuste dos servidores p�blicos federais em 9% a partir de maio. A expectativa de t�cnicos do governo � de que a proposta entre na pauta da sess�o plen�ria do Congresso Nacional desta quarta-feira (26/4).
Conforme dados do Minist�rio da Gest�o e da Inova��o em Servi�os P�blicos (MGI), o impacto desse reajuste linear dos servidores do Executivo � de R$ 11,6 bilh�es no Or�amento deste ano e o pagamento do novo sal�rio aos trabalhadores a receber o novo sal�rio nos pagamentos de junho.
A corre��o salarial foi resultado de um acordo entre MGI e os sindicatos e representa��es dos servidores por meio da Mesa de Negocia��o Permanente, reaberta em fevereiro deste ano, depois de ter sido interrrompida em 2023. Foi o primeiro acordo para reajuste entre governo e servidores desde 2016.
O MGI e as entidades representativas do funcionalismo federal chegaram a um consenso e assinaram, no dia 24 de mar�o, o Termo de Acordo n° 1/2023 sobre o reajuste salarial da categoria.
De acordo com a pasta, a proposta do governo aceita pelas entidades � de um reajuste linear de 9% para todas as categorias para ser pago dia 1º de junho, e aumento de 43,6%, no aux�lio-alimenta��o, o que representa um aumento de R$ 200 no benef�cio, passando de R$ 458,00 para R$ 658,00.
Os efeitos financeiros come�am a valer a partir da folha do m�s de abril, com pagamentos a partir de 1º de maio, informou o MGI.Para a concess�o do aumento no aux�lio alimenta��o, o Minist�rio do Planejamento e Or�amento (MPO) realizou um remanejamento de despesa de pessoal para benef�cios, sem que o valor total aumentasse.
A altera��o j� foi realizada no Relat�rio de Avalia��o de Receitas e Despesas Prim�rias da pasta e faltava a aprova��o do projeto de lei pela CMO para regularizar a concess�o do aumento por meio de altera��o na Lei Or�ament�ria Anual (LOA). O plen�rio do Congresso tem sess�o plen�ria agendada para �s 16h desta quarta-feira, mas o PLN 2/2023 precisa constar da pauta para ser apreciado pelos parlamentares das duas Casas.
Normalmente, quando esse tipo de mat�ria � aprovada na CMO, o encaminhamento � autom�tico, mas, como ainda h� vetos travando a pauta, mas a expectativa � que a mat�ria seja votada logo na sequ�ncia. Al�m do PLN do reajuste dos servidores do Executivo, a CMO definiu o cronograma de tramita��o do Projeto de Lei de Diretrizes Or�ament�rias (PLDO) de 2024 e aprovou o novo piso da enfermagem.