A declara��o foi feita a empres�rios, durante o encontro "Caf� com o governador", organizado pela Associa��o Comercial e Empresarial de Minas (ACMinas) no Autom�vel Clube, na Regi�o Centro-Sul de Belo Horizonte.
“Se n�o for aprovado, vai ser uma situa��o �nica. Os outros estados conseguiram a aprova��o na Assembleia. A gente ainda n�o tem uma an�lise jur�dica deste processo, mas acreditamos que a ALMG ser� sens�vel a este ponto e que a gente consiga, com os aperfei�oamentos que a Assembleia trouxer, aprovar sim”, ponderou.
O Executivo apresentou, em 2019, o Projeto de Lei (PL) 1202, que tratava do Regime de Recupera��o Fiscal junto com a Codemig. Segundo Barbosa, como n�o houve a tramita��o na Assembleia, o estado foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) e conseguiu uma liminar de ades�o.
“A partir dela, se tem um ano para que o plano seja interagido com a Secretaria do Tesouro Nacional e aprovado pelo Minist�rio da Fazenda. � o que a gente est� tratando.
J� fizemos essas intera��es e acreditamos que at� o fim de junho esteja tudo ok. Lembrando, mais uma vez, que a decis�o do STF n�o tira a necessidade de Lei na Assembleia Legislativa”, ponderou o secret�rio.
Durante o evento, Zema citou a gest�o do ex-governador Fernando Pimentel (PT) e disse que considera o RRF fundamental para que o estado possa ter meios para pagar a d�vida bilion�ria no futuro.
“O Regime de Recupera��o Fiscal � a Recupera��o Judicial para o setor p�blico. Quando uma empresa entra em Recupera��o Judicial, ela passa a ter um tempo muito maior para pagar a d�vida. Ent�o, um dos pontos fundamentais do RRF � o prazo maior que o estado passa a ter para pagar uma d�vida de R$ 147 bilh�es com a Uni�o”, declarou o governador.
O presidente da ACMinas, Jos� Anchieta da Silva, anfitri�o do evento, disse que as falas de Zema v�o ao encontro das pautas priorit�rias da institui��o e defendeu o Regime de Recupera��o Fiscal proposto pelo chefe do Executivo mineiro.
“� fundamental porque n�s de fato temos uma d�vida consolidada e vencida. O governador lembrou muito bem: se por acaso houver inconveniente, o estado que entrar na Recupera��o Fiscal pode recuar. Mas eu nem cogito isso. N�s empres�rios entendemos bem de fal�ncia, quando o empres�rio quebra h� preju�zo para credores e para o devedor. Quando o estado quebra � grav�ssimo. N�o h� educa��o, n�o h� seguran�a, n�o h� sa�de. Portanto � fundamental que tamb�m o estado regularize as suas contas”, declarou.