O decreto foi assinado por Bolsonaro em 21 de abril de 2022 e suspendeu a pena contra Silveira, condenado pelo Supremo um dia antes, por usar as redes sociais para atacar o Supremo e amea�ar os ministros, assim como incitar atentados contra os magistrados. O ex-parlamentar foi condenado a nove anos e seis meses de pris�o e perdeu o cargo que ocupava.
O ex-parlamentar chegou a ser preso em um quartel da Pol�cia Militar do Rio de Janeiro, por ordem do ministro Alexandre de Moraes. Tamb�m chegou a descumprir a ordem para usar tornozeleira eletr�nica. A��es apresentadas no Supremo por partidos pol�ticos afirmam que a decis�o viola o princ�pio da impessoalidade no servi�o p�blico, pois Bolsonaro teria agido por interesse pessoal, j� que Daniel � seu aliado pol�tico, e n�o pelo interesse p�blico.
O procurador-geral da Rep�blica, Augusto Aras, se manifestou, na �poca, pela improced�ncia do pedido de anula��o do perd�o presidencial. Para ele, este tipo de indulto � de exclusiva atribui��o do presidente da Rep�blica e n�o cabe ao Poder Judici�rio interferir na decis�o.