Bras�lia - Ap�s a aprova��o do pedido de urg�ncia para vota��o da proposta de arcabou�o fiscal, deputados est�o articulando mudan�as no texto com o relator, Cl�udio Cajado (PP-BA). Com vota��o prevista no plen�rio da C�mara dos Deputados para esta quarta-feira, at� o momento, j� foram apresentadas 40 emendas com sugest�es de altera��o no texto. A maior parte das propostas de modifica��o foram feitas pelos partidos Uni�o Brasil e Psol. Apenas o Uni�o Brasil apresentou 26 emendas, enquanto o Psol apresentou 10. Nessas sugest�es, por exemplo, alguns parlamentares buscam maior controle de gastos, enquanto outros querem retomar a excepcionaliza��o de determinadas despesas dos novos limites, assim como a proposta original, como o Bolsa Fam�lia, considerado essencial pelo governo Lula.
O Psol, que faz parte oficialmente da base do governo Lula no Congresso Nacional, votou contra o pedido de urg�ncia do novo conjunto de medidas fiscais. Na perspectiva do partido, o parecer do relator � excessivamente rigoroso, e o partido busca flexibilizar o texto. O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) � o autor das 10 emendas propostas pelo partido.
No plen�rio, o deputado T�lio Gadelha (Rede-PE) deu a t�nica da federa��o Psol-Rede na quest�o. Ele relembrou que o partido colaborou com a composi��o de governo, indicando Marina Silva ao Minist�rio do Meio Ambiente, mas que mudan�as no texto precisavam ser feitas. “A Rede tentou incluir um texto melhor, propostas melhores no texto. Ainda n�o sentimos abertura do deputado Cajado. N�s temos a esperan�a de poder dialogar sobre a mat�ria e na vota��o do m�rito estar junto com o governo, desde que haja mudan�as no texto. O texto que temos hoje espreme os sonhos do povo brasileiro, n�o consegue aplicar as pol�ticas que o governo do presidente Lula prometeu em sua campanha. Por isso, presidente, nosso partido, junto com o Psol orienta n�o”, disse o deputado.
Uma das solicita��es � que o Fundo de Manuten��o e Desenvolvimento da Educa��o B�sica (Fundeb) n�o seja abrangido pelas regras estabelecidas no arcabou�o fiscal. Previsto para ficar de fora do teto, os recursos foram inseridos nas limita��es de gastos nas altera��es realizadas pelo relator. Al�m das emendas que tratam do fundo da educa��o, h� ainda sugest�es para reincluir o piso da enfermagem nas excepcionalidades e retirar o programa Bolsa Fam�lia dos chamados gatilhos – mecanismos de corte de gastos acionados em caso de descumprimento das metas fiscais ou quando o governo ultrapassa um determinado patamar de despesas. A blindagem do benef�cio era uma das medidas consideradas essenciais pelo governo e ainda pode render um grande embate pol�tico.
REGRAS
MAIS DURAS
Enquanto a base aliada quer afrouxar as regras do arcabou�o, parlamentares de centro e da oposi��o buscam endurecer as balizas. O relator manteve a regra que determina que as despesas n�o podem crescer acima de 70% do aumento da receita e que os gastos podem oscilar entre uma banda de alta real (acima da infla��o) de 0,6% a 2,5% ao ano. H� emendas que sugerem a limita��o do crescimento real (acima da infla��o) dos gastos p�blicos e tamb�m o b�nus de investimento em caso de excesso de arrecada��o.
O deputado Felipe Francischini, vice-l�der do Uni�o Brasil, � respons�vel pela autoria de nove emendas. Dentre as propostas de ajuste, ele solicita a diminui��o do limite de crescimento real da d�vida p�blica de 2,5% para 2%. Al�m disso, Francischini requer a elimina��o do patamar m�nimo de 0,6% estabelecido no texto. “Simula��es realizadas por economistas e institui��es diversas sinalizam que a regra de despesa proposta pode n�o ser suficiente para estabilizar a d�vida em patamar sustent�vel”, justifica a proposta.
Na �ltima semana, Kim Kataguiri (Uni�o Brasil-SP) e Mendon�a Filho (Uni�o Brasil-PE) apresentaram aos jornalistas alguns dos pontos de maior rigor que o partido colocaria. Entre eles est� a proposta de submeter o governo a penaliza��o criminal, caso a Lei de Responsabilidade Fiscal e o equil�brio das contas p�blicas fossem descumpridos, algo que o texto de Cajado n�o prev�. “Se o governo perceber que vai descumprir as metas, ele vai ter a obriga��o e o poder de contingenciar aquilo que for necess�rio para alcan��-las sob pena de crime fiscal”, alertou Kataguiri.
Deputados do PT acordaram que n�o v�o apresentar sugest�es de altera��o no relat�rio de Cajado. O l�der do governo na C�mara, Jos� Guimar�es (PT-CE), afirmou que a bancada deve votar o texto acordado com o relator. O consenso n�o foi imediato. O l�der da bancada do PT, deputado Zeca Dirceu (PT-PR), havia manifestado a inten��o de alguns parlamentares de propor mudan�as, no entanto, n�o devem sugerir a reinclus�o de pontos que estavam no texto original do pr�prio governo federal, como as exce��es ao Fundeb e ao piso dos enfermeiros.
H� ainda diverg�ncias na bancada sobre os gatilhos previstos no texto, que visam obrigar o governo federal a controlar gastos caso n�o sejam alcan�adas do arcabou�o – por exemplo, n�o concedendo aumentos reais em benef�cios ou congelando a abertura de novas vagas de emprego no setor p�blico. O mecanismo de controle de gastos, inclu�do pelo relator, incomoda parte dos petistas.
O Minist�rio da Fazenda e o relator do arcabou�o t�m se esfor�ado para articular que a proposta n�o sofra grandes altera��es. Havia uma orienta��o do governo para que o texto fosse votado sem a apresenta��o de emendas. Cajado afirmou que examinar� todas as sugest�es, mas n�o assegurou que vai incorpor�-las ao texto e sugeriu a prefer�ncia por submeter o texto � vota��o sem altera��es.
Projeto tem gatilhos para conter gastos
Bras�lia - O plen�rio da C�mara dos Deputados vai analisar na quarta-feira o projeto de lei complementar que fixa novas regras fiscais para as despesas da Uni�o, o chamado arcabou�o fiscal. A medida substituir� o atual teto de gastos. Com o requerimento de urg�ncia aprovado na semana passada por 367 votos a favor e 102, contra, o texto poder� ser analisado em plen�rio sem passar pelas comiss�es da Casa. Apesar de haver 40 emendas ao parecer do deputado Cl�udio Cajado (PP-BA), a perspectiva de l�deres da base governista � que o projeto seja aprovado com ampla margem, inclusive com apoio de deputados de partidos de oposi��o. Caso seja aprovado, o projeto segue para an�lise do Senado.
Cl�udio Cajado incluiu gatilhos para obrigar o corte e a conten��o de gastos no caso de descumprimento da meta fiscal. A proposta estabelece o chamado sistema de bandas para o resultado prim�rio, estabelecido na Lei de Diretrizes Or�ament�rias (LDO) aprovada anualmente, e crit�rios para a corre��o das despesas p�blicas. O modelo prev� um piso e um teto para os gastos do governo.
O novo arcabou�o fiscal limitar� o crescimento da despesa a 70% da varia��o da receita dos 12 meses anteriores. O texto de Cajado altera o per�odo de infla��o considerado para a corre��o das despesas para julho de 2022 a junho de 2023. Segundo o parlamentar, a medida permitir� a aplica��o das novas regras no Or�amento de 2024, com um valor j� realizado. O governo havia proposto considerar somente a infla��o de 2023, fazendo uma estimativa para o valor anual.
“Optamos em n�o trabalhar com estimativas, mas em dar o realismo or�ament�rio e ‘possibilitar’ a incorpora��o na base de tal diferen�a de infla��o. Sem esse ajuste, o substitutivo reduziria cerca de 2% do limite de despesas de 2024 (em torno de R$ 40 bilh�es), sem considerar os efeitos na infla��o do segundo semestre da nova pol�tica de pre�os de combust�veis anunciada pela Petrobras. O que fizemos no substitutivo foi criar uma regra para que n�o houvesse essa perda”, afirmou o relator. Em momentos de maior crescimento da economia, a despesa n�o poder� crescer mais de 2,5% ao ano acima da infla��o. Em momentos de contra��o econ�mica, o gasto n�o poder� aumentar mais que 0,6% ao ano acima da infla��o.
Chamado de Regime Fiscal Sustent�vel pelo relator, o projeto prev� que, no caso de descumprimento das metas, haver� contingenciamento (bloqueio) de despesas discricion�rias. O projeto de Cajado estabelece a ado��o, no ano seguinte ao descumprimento, de medidas autom�ticas de controle de despesas obrigat�rias, como a n�o concess�o de aumento real de despesas obrigat�rias e a suspens�o de cria��o de novos cargos p�blicos e da concess�o de benef�cios acima da infla��o.
Caso o descumprimento aconte�a pelo segundo ano consecutivo, novas proibi��es ser�o acrescentadas �s existentes, como o aumento de sal�rios no funcionalismo p�blico, admiss�o ou contrata��o de pessoal e realiza��o de concurso p�blico (nos �ltimos dois pontos, a exce��o � para reposi��o de cargos vagos).
Segundo Cajado, o reajuste real do sal�rio m�nimo estar� fora dos gatilhos e ter� aumento acima da infla��o. Inicialmente, havia previs�o de tamb�m retirar o Bolsa Fam�lia do limite de gastos. No entanto, o deputado manteve o benef�cio sujeito �s normas gerais para que seja reajustado acima da infla��o.