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Estado de Minas JULGAMENTO

Condenado pelo STF: saiba por que Collor ainda n�o ser� preso

Ministra Rosa Weber foi a �ltima a votar no julgamento do ex-presidente; magistrados ainda v�o definir o tempo de pena que o ex-presidente ter� que cumprir


25/05/2023 16:34 - atualizado 25/05/2023 18:30
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O plen�rio do Supremo Tribunal Federal (STF) completou, nesta quinta-feira (25/5), o julgamento de uma a��o penal contra o ex-senador e ex-presidente Fernando Collor de Mello. Na a��o, o ex-parlamentar foi considerado culpado de ter recebido R$ 29,9 milh�es em propina da BR Distribuidora. Os ministros ainda v�o discutir a chamada dosimetria da pena, ou seja, definir qual ser� o tempo de cumprimento da senten�a.

 

 


A sess�o foi encerrada na quarta-feira (24/5) faltando apenas o voto da ministra Rosa Weber, presidente da Corte. Durante a sess�o desta tarde, Rosa adiantou que acompanharia o relator do caso, Edson Fachin, com algumas diverg�ncias, mas no sentido de votar pela condena��o.

Collor foi alvo de um dos desdobramentos da opera��o Lava-Jato e � acusado pelos crimes de corrup��o passiva, lavagem de dinheiro e integra��o de organiza��o criminosa. Edson Fachin, em seu voto, entendeu que existem provas suficientes dos crimes imputados.

"Do que at� aqui se apurou, o conjunto probat�rio � seguro em reproduzir, no ponto, a narrativa acusat�ria, no sentido de que recursos provenientes de vantagens indevidas tamb�m eram depositados em contas-correntes titularizadas por sociedades empres�rias comandadas por Fernando AffonsoCollorde Mello, proporcionando-lhe a disponibiliza��o de tais valores como se l�citos fossem, pois ocultada a sua origem", afirmou Fachin, em seu voto.

A Procuradoria-Geral da Rep�blica (PGR) afirma que Collor recebeu os repasses entre 2010 e 2014. Na �poca, ele tinha indicado dois diretores da BR Distribuidora. A procuradoria pediu condena��o a 22 anos de pris�o. O ministro Fachin sugeriu a pena de 33 anos de cadeia.

Por ter mais de 70 anos de idade, o ex-senador tem direito ao abatimento de pena pela metade. Votou nesta quarta-feira o ministro Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Durante a sess�o,Toffoli votou pela condena��o do ex-senador.

Para Gilmar, n�o foram apresentadas provas suficientes das acusa��es contra Collor e outros investigados. "Concluo que a aus�ncia de provas do crime de corrup��o faz cair por terra a acusa��o do crime de lavagem. Id�ntica conclus�o se aplica � imputa��o de organiza��o criminosa. Por isso, entendo que a presente a��o deve ser julgada improcedente", disse.
 
Ex-senador e ex-presidente Fernando Collor de Mello
O ex-presidente foi condenado pelos crimes de corrup��o passiva e lavagem de dinheiro (foto: Roque de S�/Ag�ncia Senado)
 


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