Collor foi alvo de um dos desdobramentos da Opera��o Lava-Jato e � acusado pelos crimes de corrup��o passiva, lavagem de dinheiro e integra��o de organiza��o criminosa. O relator do caso, ministro Edson Fachin, afirmou que existem elementos suficientes para a condena��o.
"Do que at� aqui se apurou, o conjunto probat�rio � seguro em reproduzir, no ponto, a narrativa acusat�ria, no sentido de que recursos provenientes de vantagens indevidas tamb�m eram depositados em contas-correntes titularizadas por sociedades empres�rias comandadas por Fernando Affonso Collor de Mello, proporcionando-lhe a disponibiliza��o de tais valores como se l�citos fossem, pois ocultada a sua origem", afirmou Fachin, em seu voto.
Os ministros Alexandre de Moraes, Lu�s Roberto Barroso, Andr� Mendon�a, Lu�s Fux e C�rmen L�cia acompanharam o relator em prol da condena��o. A Procuradoria-Geral da Rep�blica (PGR) afirma que Collor recebeu os repasses entre 2010 e 2014. Na �poca, ele tinha indicado dois diretores da BR Distribuidora. A procuradoria pediu condena��o a 22 anos de pris�o. O ministro Fachin sugeriu a pena de 33 anos de cadeia. Ap�s o voto dele, os demais ministros tamb�m se manifestam sobre o caso.
Os demais ministros devem votar na pr�xima semana, para que ocorra a finaliza��o do julgamento e a publica��o do ac�rd�o (decis�o). At� o final da an�lise do caso, os ministros podem mudar de voto. Por ter mais de 70 anos de idade, o ex-senador tem direito ao abatimento de pena pela metade. O ministro Alexandre de Moraes tamb�m se manifestou pela condena��o e disse que o caso � complexo.
"As investiga��es por organiza��o criminosa s�o extremamente completas. Acompanho integralmente o ministro Edson Fachin. Julgo procedente a a��o penal, nos mesmos termos do relator. Sobre a dosimetria, vou reanalisar e ver a quest�o das multas", afirmou o magistrado.
A ministra C�rmen L�cia ressaltou, durante a sess�o, que diversos elementos comprovaram a exist�ncia de uma associa��o estruturada para cometer os crimes. "Ficou devidamente provado, n�o estamos falando, nem de longe, em provas baseadas nas chamadas dela��o premiada. Aqui tem testemunhas, documentos, o grupo de investiga��o, tanto do minist�rio p�blico quanto da empresa. Neste caso, cheguei a trocar �nfase do ministro relator dos dep�sitos l�citos, separados dos il�citos, de tal maneira de que n�o havia d�vida de que est�vamos aqui a tratar de il�citos", disse.