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Estado de Minas SUPREMA CORTE

Justi�a nega pedido de Nikolas para barrar indica��o de Zanin ao STF

Juiz federal afirmou que prerrogativa do presidente Lula se limita � indica��o, mas cabe ao Senado aprovar


05/06/2023 14:05 - atualizado 05/06/2023 15:13
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Nikolas Ferreira fala ao microfone da tribuna da Câmara
Deputado alegou que nomea��o de "amigo �ntimo" do presidente poderia afetar a corte (foto: Zeca Ribeiro/C�mara dos Deputados)
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) teve seu pedido para vetar a indica��o do advogado Cristiano Zanin ao Supremo Tribunal Federal (STF) negado pela justi�a. A decis�o do juiz Rolando Valcir Spanholo, da 21ª Vara Federal do Distrito Federal, foi proferida nesse s�bado (3/5), quando ele tamb�m negou, de forma conjunta, o pedido do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ).

Os parlamentares alegaram que a nomea��o de um “amigo �ntimo” � Suprema Corte poderia afetar as decis�es internas. No despacho, segundo informa��o compartilhada pela revista Veja, o magistrado afirma que a fun��o do presidente da Rep�blica no processo fica limitada � indica��o e que cabe ao Senado aprovar ou n�o o nome a ser levado ao STF.

A indica��o de Zanin foi confirmada na �ltima quinta-feira (1/5), em uma decis�o do presidente Luiz In�cio Lula da Silva (PT) que causou pol�mica pelo fato de o advogado ter atuado em sua defesa durante a Opera��o Lava-Jato. 

Zanin ainda precisa ser aprovado em sabatina na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) do Senado, presidida pelo senador Davi Alcolumbre (Uni�o-AP), o que ainda n�o tem data para ocorrer. Ap�s submetido � sabatina, a indica��o precisa ser votada no Plen�rio da casa legislativa, recebendo aval da maioria simples dos senadores, ou seja, 41 das 81 cadeiras. 

Pelas redes sociais, Nikolas disse que a decis�o da justi�a, “infelizmente”, n�o � nenhuma novidade, mas que os parlamentares ainda est�o “tentando”. No Senado, � improv�vel que a indica��o seja barrada, j� que o fato nunca ocorreu.


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