Bras�lia - A Mesa Diretora da C�mara dos Deputados declarou, por unanimidade, a perda do mandato do deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) na tarde de ontem, ap�s reuni�o realizada na resid�ncia oficial da Casa. No �ltimo dia 16, a p Tribunal Superior Eleitoral cassou, por unanimidade, o registro da candidatura e, consequentemente, o mandato de deputado. No encontro, o corregedor da Casa, deputado Domingos Neto (PSD-CE), apresentou seu parecer sobre a cassa��o do ex-coordenador da for�a-tarefa da Opera��o Lava Jato em Curitiba. Agora, segundo o regimento interno da C�mara, a Mesa Diretora ter� at� 48 horas para convocar o suplente de Dallagnol. O Tribunal Regional Eleitoral do Paran� decidiu que a vaga deve ser ocupada por Itamar Paim (PL), pastor de Paranagu� que teve 47 mil votos. O pr�ximo passo ser� o parlamentar entregar suas credenciais e esvaziar o seu gabinete.
"Deixo hoje a C�mara dos Deputados, mas deixo com a paz com quem honrou os seus eleitores. Deixo o Congresso Nacional com a paz de algu�m que n�o foi cassado porque cometeu algum crime, porque praticou corrup��o, porque esteve em farras de guardanapos ou porque aceitou um tr�plex em troca de favores"
Deltan Dallagnol, ex-deputado e ex-procurador
No �ltimo dia 30, Dallagnol apresentou sua defesa � Corregedoria da C�mara dos Deputados para tentar reverter a cassa��o do seu mandato. Um dos principais argumentos do ex-procurador e agora ex-deputado � o de que 12 dos 15 procedimentos em tramita��o contra ele no Conselho Nacional do Minist�rio P�blico (CNMP), na �poca de sua exonera��o, eram baseados em “provas il�citas”. O corregedor tinha at� 15 dias �teis (com possibilidade de prorrogar por igual per�odo) para apresentar seu parecer. Ele apresentou, no entanto, cinco dias �teis ap�s a defesa de Deltan.
A a��o de cassa��o decorre de representa��o da Federa��o Brasil da Esperan�a (PT, PCdoB e PV) e do PMN, que alegaram que Dallagnol n�o poderia ter deixado a carreira de procurador da Rep�blica para entrar na pol�tica porque respondia a reclama��es disciplinares, sindic�ncia e pedido de providencias junto ao CNMP, que fiscaliza os deveres funcionais dos integrantes do Minist�rio P�blico. Os advers�rios do ex-procurador afirmaram que o caso se encaixa em uma das previs�es de inelegibilidade definidas com a edi��o da Lei da Ficha Limpa, de 2010.
Dallagnol ainda atuava como deputado mesmo com a decis�o do TSE, j� que a Constitui��o determina que a decis�o da Justi�a Eleitoral deve passar pela Mesa Diretora, que precisa declarar a perda do mandato do parlamentar. Em caso de quebra de decoro ou condena��o criminal, a legisla��o exige aprova��o da maioria absoluta do plen�rio.
Fazem parte da Mesa o presidente da C�mara, Arthur Lira (PP-AL); o primeiro vice, Marcos Pereira (Republicanos-SP), o segundo vice S�stenes Cavalcante (PL-RJ); e os secret�rios Luciano Bivar (Uni�o-PE), Maria do Ros�rio (PT-RS), J�lio Cesar (PSD-PI) e Lucio Mosquini (MDB-RO). Antes, o corregedor da casa legislativa, Domingos Neto (PSD-CE), analisou o caso.
“DECIS�O INJUSTA” Dallagnol criticou a decis�o da C�mara. “Hoje a Mesa da C�mara dos Deputados decidiu se curvar diante de uma decis�o injusta do TSE. Mais uma vez, o Poder Legislativo decidiu se curvar � cria��o da lei pelo Poder Judici�rio. Hoje a Casa do Povo se dobrou contra a vontade do povo”, afirmou ele a jornalistas. Ele afirmou ainda que n�o se arrependeu “em nenhum momento” do que fez enquanto parlamentar e que n�o faria nada diferente para manter o seu mandato.
“Deixo hoje a C�mara dos Deputados, mas deixo com a paz com quem honrou os seus eleitores. Deixo o Congresso Nacional com a paz de algu�m que n�o foi cassado porque cometeu algum crime, porque praticou corrup��o, porque esteve em farras de guardanapos ou porque aceitou um tr�plex em troca de favores”, declarou.
“N�o fui cassado pela minha sa�da do Minist�rio P�blico. Fui cassado pelo que eu fiz dentro do Minist�rio P�blico, por ter ousado colocar corruptos pela primeira vez debaixo da lei. O meu crime foi ter defendido meus valores, defendido a verdade e ter buscado colocar pol�ticos corruptos na cadeia pela primeira vez na hist�ria do Brasil. Hoje sou cassado pelas m�os de um ministro delatado no TSE e a partir das m�os de um deputado acusado na C�mara”, completou. (Folhapress e outras ag�ncias)
STF rejeita den�ncia de
corrup��o contra Lira
Renato Souza
Bras�lia - A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou den�ncia de corrup��o contra o presidente da C�mara, Arthur Lira (PP-AL). O julgamento ocorreu na tarde de ontem. Os magistrados mudaram uma decis�o anterior, que j� tinha aceito a den�ncia contra o parlamentar. Na sess�o de ontem, Andr� Mendon�a. Dias Toffoli e Luiz Fux votaram contra a den�ncia, por entender que n�o existem provas suficientes de ilicitude por parte de Lira. Alexandre de Moraes e Lu�s Roberto Barroso, que j� tinham votado para transformar o congressista em r�u, mudaram seus votos e reverteram o resultado do julgamento. O julgamento come�ou h� dois anos e meio, mas tinha sido paralisado por um pedido de vistas (mais tempo para analisar o caso) por parte do ministro Toffoli. J� havia maioria de votos para abrir a��o penal.
No entanto, os magistrados da turma entenderam que o ministro Andr� Mendon�a poderia votar, substituindo a avalia��o do antecessor dele, Marco Aur�lio Mello, que se aposentou no ano passado. O caso est� relacionado com as investiga��es da opera��o Lava-Jato. Na a��o, Lira era acusado de ser o destino final de R$ 106 mil em propina que foram encontrados com um assessor dele no Aeroporto de Guarulhos, em S�o Paulo. Ao ser pego pela Pol�cia Federal, o assessor afirmou que o montante seria levado at� Bras�lia para ser entregue a Lira. A Procuradoria-Geral da Rep�blica (PGR), que apresentou a den�ncia, posteriormente mudou de entendimento e passou a defender o arquivamento do caso.
MORO J� ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, confirmou a compet�ncia da corte para investigar as den�ncias do empres�rio e ex-deputado estadual Tony Garcia envolvendo o senador Sergio Moro (Uni�o Brasil-PR) e procuradores da Rep�blica no Paran�. Com isso, Toffoli tamb�m determinou a suspens�o de todos os processos nos quais o empres�rio figure como parte na Justi�a Federal do Paran� e no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Regi�o). A decis�o foi assinada na segunda-feira. Al�m de determinar a suspens�o dos processos, o ministro tamb�m pede c�pia integral “de todos os feitos em que ele figure como parte, testemunha ou investigado ao Supremo Tribunal Federal, n�o se podendo proferir nenhuma decis�o nos referidos autos, nem mesmo as de car�ter urgente”.
Na semana passada, Garcia disse que foi obrigado a gravar pessoas de forma ilegal a pedido de procuradores da Rep�blica e do ex-juiz federal Sergio Moro ap�s firmar acordo de colabora��o premiada em 2004, na esteira do caso do Cons�rcio Nacional Garibaldi, no qual ele foi acusado de gest�o fraudulenta. “Eu fui um agente infiltrado deles”, disse Garcia na sexta-feira. Moro afirma que o empres�rio faz “relato mentiroso e dissociado de qualquer amparo na realidade ou em qualquer prova”.
As supostas ilegalidades teriam ocorrido especialmente entre os anos de 2005 e 2006 e, segundo Garcia, foram informadas � ju�za federal Gabriela Hardt, da 13ª Vara de Curitiba, em audi�ncia realizada em 2021, quando o empres�rio tentava convenc�-la de que a rescis�o do seu acordo de dela��o era injusta. O acordo foi rescindido pela magistrada no final de 2022 atendendo a um pedido do MPF (Minist�rio P�blico Federal).
Mas, segundo Garcia, a ju�za Hardt n�o teria tomado provid�ncias sobre o conte�do das den�ncias. Em abril deste ano, o juiz Eduardo Appio, ent�o respons�vel pela 13ª Vara de Curitiba, pegou os relatos e encaminhou ao STF. Appio est� afastado das fun��es desde o m�s passado, sob suspeita de infra��o disciplinar em um epis�dio envolvendo um juiz federal cujo filho � s�cio de Moro.
J� a ju�za Hardt n�o quis comentar sobre sua atua��o no caso, mas, nesta segunda, informou ter entrado com uma representa��o criminal no MPF contra Garcia por crime contra a honra.
Em seguida, ela se declarou suspeita para continuar julgando os casos dele. Sem o acordo de dela��o, os processos contra Garcia tinham voltado a tramitar e o empres�rio tamb�m ficava obrigado a transferir � Uni�o um im�vel que havia sido dado como garantia. Agora, por determina��o do ministro Toffoli, todos os processos ficam suspensos.