'Militar que vai para a pol�tica tem que deixar as For�as Armadas'

Presidente do Superior Tribunal Militar (STM), o tenente-brigadeiro do ar Francisco Joseli Parente Camelo n�o usa meios-termos quando o assunto � a participa��o de militares da ativa na pol�tica. Em entrevista ao Estado de Minas, ele deixou bem clara a sua posi��o a respeito: “Militar n�o � para estar em fun��es pol�ticas. Os militares t�m uma atividade muito espec�fica, dentro das For�as Armadas. Compete �s For�as Armadas a defesa da p�tria, garantir os poderes constitucionais e, por iniciativa deste, a garantia da lei e da ordem, a paz social do pa�s.”

 

Ele defende, entretanto, que os militares tenham representantes na pol�tica, mas desde que deixem as For�as Armadas. “Militares que queiram ir para a pol�tica t�m que se afastar. N�o � ruim que um militar v� para a pol�tica, desde que seja afastado, porque � bom que tenhamos representantes no Congresso Nacional, mas n�o concordo que ele permane�a [nas For�as Armadas]”, diz.

Aos 69 anos, natural de Fortaleza, Francisco Camelo tem uma passagem importante por Minas Gerais em sua trajet�ria. Ele se formou na Escola Preparat�ria de Cadetes do Ar, em Barbacena, no Campo das Vertentes. Em r�pida viagem esta semana a Belo Horizonte, onde veio participar do Congresso Jur�dico de Direito Militar, o presidente do STM concedeu entrevista ao Estado de Minas sobre as atribui��es da Justi�a Militar, que completou 215 anos em abril, aspectos da Justi�a de uma maneira geral e as investiga��es dos atos golpistas de 8 de janeiro, quando extremistas, insatisfeitos com o resultado da elei��o presidencial de 2022, invadiram e depredaram o Pal�cio do Planalto, o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional.

Ele defende que a Justi�a Comum julgue os envolvidos nos atos antidemocr�ticos e elogia a atua��o do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, a quem se referiu como corajoso. Confira a entrevista, feita antes do fato ocorrido na �ltima sexta-feira, quando Moraes retirou o sigilo de investiga��o do caso e foi divulgado que um documento com instru��es para um golpe de Estado foi encontrado no celular do tenente-coronel Mauro Cid, ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A Justi�a Militar da Uni�o foi criada em 1808, logo que dom Jo�o chegou ao Brasil. Ent�o, ele tomou tr�s provid�ncias: criou a Justi�a Militar, abriu os portos e nomeou seus ministros. A import�ncia da Justi�a Militar � que n�s temos a responsabilidade de tutelar a disciplina e a hierarquia no seio das For�as Armadas. � esse o objetivo maior. O Poder Judici�rio brasileiro � composto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e abaixo tem os tribunais superiores, s�o eles: o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Superior Tribunal de Justi�a (STJ) e o Superior Tribunal Militar (STM). 

N�s, da Justi�a Militar, julgamos os crimes militares definidos em lei. Ent�o, civis podem cometer crimes militares, em uma incita��o em conluio com um militar, por exemplo. Assim como os militares tamb�m cometem crimes comuns, como n�s vimos no dia 8 de janeiro, onde houve aquela depreda��o nos tr�s Poderes da Rep�blica. Aqueles locais n�o estavam sujeitos � administra��o militar, ent�o foi um crime comum, por isso est� sendo julgado pela Justi�a comum.

Foi preso pela Justi�a comum porque cometeu um crime comum. Ent�o, a pris�o foi comunicada e ele foi recolhido para uma unidade militar. Ele � um militar na ativa e est� sendo julgado preso nesta unidade.

 

Os dois primeiros casos, de coron�is da reserva, est�o julgados na primeira inst�ncia da Justi�a Militar porque foi no dia 8, mas imediatamente o Comando Militar do Planalto abriu um inqu�rito policial militar e esse inqu�rito foi conduzido pela primeira inst�ncia da Justi�a Militar. S�o os dois processos que n�s estamos julgando hoje.

O Alexandre de Moraes teve realmente uma responsabilidade muito grande em todo o per�odo eleitoral. Ele � presidente do TSE, ent�o ele tomou atitudes corajosas, mas esteve sempre dentro da lei. “Ah, o Xand�o fez isso e tal”. Eu vejo que ele tem tomado atitudes corajosas em momentos dif�ceis que n�s passamos no nosso pa�s e eu vejo o ministro Alexandre de Moraes como realmente um grande jurista e n�o vejo essas incorre��es que tanto falam dele. Tem sido corajoso.

Os militares t�m uma atividade muito espec�fica, dentro das For�as Armadas. Compete �s For�as Armadas a defesa da p�tria, garantir os poderes constitucionais e, por iniciativa deste, a garantia da lei e da ordem, a paz social do pa�s. Ent�o, esta � a fun��o dos militares. Militar n�o � para estar em fun��es pol�ticas. Pode eventualmente um militar ser afastado – e � previsto at� em lei que ele pode ficar at� dois anos afastado –, mas n�o dessa forma que aconteceu, de uma maneira que em tudo que � lugar n�s t�nhamos militares presentes.

 

Inclusive, eu tamb�m tenho defendido que os militares que queiram ir para a pol�tica t�m que se afastar das For�as Armadas. E n�o � ruim que um militar v� para a pol�tica, desde que ele seja afastado, porque � bom que n�s tenhamos representantes no Congresso Nacional, mas eu n�o concordo que ele permane�a. Por exemplo: “� candidato, perde e volta para a For�a”. N�o. Tomou uma decis�o de um caminho pol�tico, segue esse caminho.

O Conselho Nacional de Justi�a tem aquele papel n�o s� de regulamentar, mas tamb�m de fiscalizar e julgar os magistrados. N�s, quando sa�mos da For�a no �ltimo posto e passamos a ser magistrados, recebemos todas as garantias das magistraturas. N�s estamos sujeitos �s orienta��es do Conselho Nacional de Justi�a. A Justi�a Militar � a �nica dos tribunais superiores na �rea criminal que n�o est� presente dentro do Conselho Nacional de Justi�a. E n�s recebemos orienta��es dele. Ent�o, eles precisam que tenham um elemento nosso para que realmente as orienta��es venham num sentido melhor, num sentido mais correto. Ent�o, � muito importante e n�s estamos batalhando muito nesta proposta de emenda � Constitui��o, que temos o general Mour�o [senador pelo Rio Grande do Sul] como relator dessa mat�ria.

Em 2019, foi feita realmente uma readequa��o daquelas pessoas militares. O que acontecia: as pensionistas recebiam, mas n�o continuavam pagando aquela taxa - at� para manter. Ent�o, eu acho que foi muito bom o trabalho que foi feito. Eu acredito que hoje a quest�o da previd�ncia militar n�o � deficit�ria, porque essas necessidades foram corrigidas naquele momento em que foi feita essa modifica��o. Eu n�o conhe�o com toda a profundidade, porque eu n�o participei do processo, mas, em linhas gerais, eu acredito que foi muito positivo.

N�s temos tr�s estados com um tribunal de Justi�a Militar: Minas Gerais, S�o Paulo e Rio Grande do Sul. Al�m disso, n�s temos a Justi�a Federal, que tem o Superior Tribunal Militar como �rg�o m�ximo. Ent�o, n�s temos uma escola de aperfei�oamento de magistrados na Justi�a Militar e n�s fazemos um rod�zio. A cada ano, n�s fazemos um semin�rio em uma dessas escolas que t�m esses tribunais e, neste ano, foi eleita Minas Gerais. Um grande sucesso.

A prioridade primeira, e sei que � a mais dif�cil delas, � a gente construir a nossa sede no local destinado aos tribunais superiores. N�s temos o terreno e j� fizemos o projeto executivo, inclusive fica ao lado do pr�dio do STJ. Somos o �nico tribunal superior que n�o est� naquele local. O nosso pr�dio j� tem 50 anos, fica no setor de autarquias, que n�o tem nem lugar para estacionamento dos nossos visitantes. Ent�o, n�s vamos trabalhar muito para conseguir esse recurso.

 

Estamos em tratativa com o poder Executivo e com o pr�prio poder Judici�rio para ver se come�amos esse trabalho a partir do ano que vem. Os recursos s�o na ordem de R$ 650 milh�es para construir um pr�dio em quatro, cinco anos da maneira que vier a divis�o do recurso. Essa � a primeira. � um sonho que eu tenho certeza de que n�s vamos transformar em realidade. A cadeira no CNJ � outra prioridade.

A gente fica muito preocupado com as redes sociais, com essas desinforma��es. Muita gente coloca a Justi�a Militar da Uni�o como um �rg�o que seria para proteger os militares, quando n�o � realidade. N�s estamos ali para manter a disciplina e a hierarquia nas nossas institui��es, nas nossas unidades, para os nossos militares. E isso n�s fazemos desde 1808. Ent�o. n�s n�o estamos para proteger militares, n�s estamos ali para julgar os malfeitos dos nossos militares e civis que cometam tamb�m, mas especialmente n�s existimos para condenar aqueles militares que fazem um malfeito. Depois de ter a prova, � nosso papel condenar.