TCE-MG encontra irregularidades em contrato da prefeitura de Uberaba

Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) apontou danos de R$ 425.740,52 aos cofres p�blicos de Uberaba, no Tri�ngulo Mineiro, que teriam sido praticados pela gest�o do ex-prefeito da cidade, Paulo Piau (2013/2020). 

 

A auditoria, finalizada no come�o de mar�o deste ano e realizada por analistas da 1ª Coordenadoria de Fiscaliza��o de Obras e Servi�os de Engenharia do TCE-MG na prefeitura municipal, constatou irregularidades na contrata��o de empresa de limpeza urbana do munic�pio, em 2018. 

“A auditoria teve como objetivo inicial a an�lise dos procedimentos de contrata��o e execu��o contratual dos servi�os objeto do Processo Licitat�rio – Concorr�ncia P�blica nº 05/2018 e do Processo Licitat�rio – Preg�o nº 089/2018, assim como poss�veis irregularidades na execu��o dos servi�os de limpeza urbana, a conformidade com as normas nacionais de licita��es e contratos administrativos, as boas pr�ticas de engenharia, a an�lise de ind�cios de sobrepre�o, de poss�vel superfaturamento e de eventual preju�zo ao er�rio suscitados, bem como proceder � avalia��o dos termos aditivos do contrato”, diz um dos trechos do relat�rio de auditoria de conformidade do TCE-MG, de 113 p�ginas.

Outro trecho do relat�rio afirmou que “destaca-se que o valor do or�amento de refer�ncia da administra��o para a Concorr�ncia P�blica nº 05/2018 foi de R$ 134.331.438,58. Por outro lado, o valor do or�amento de refer�ncia da administra��o para o Preg�o nº 89/2018 foi de R$ 6.817.966,56, cerca de 5% do valor de refer�ncia para a concorr�ncia”.

A conclus�o dos auditores foi de contrata��o de servi�os com sobrepre�o, potencial dano ao er�rio e possibilidade de forma��o de esquema de desvio de dinheiro p�blico por parte de doze servidores, al�m da empresa de tratamento de res�duos s�lidos.

Sem citar um prazo, a equipe de auditores do TCE-MG afirmou que os nomes citados v�o precisar apresentar defesa. 

“Por todo o exposto, entende-se que os servi�os foram contratados com sobrepre�o, fora dos limites de razoabilidade, constituindo-se de crime contra a fazenda p�blica”, dizem os trechos da auditoria, publicada essa semana no portal do TCEMG.

O objeto do processo licitat�rio, analisado pelos auditores do TCE-MG, tratava da coleta e transporte de res�duos s�lidos urbanos, fornecimento e manuten��o dos cont�ineres de lixo, opera��o do aterro sanit�rio, varri��o manual e mecanizada das vias p�blicas, capina, conserva��o de �reas ajardinadas, equipe padr�o, al�m do preg�o que tratou da pintura de guias, caminh�o com dispositivo de v�cuo, raspagem de sarjetas, limpeza e lavagem de �reas p�s eventos , capina mecanizada com tratos agr�colas e ro�adeira e ro�ada mecanizada com trator de pequeno porte. 

O TCE-MG pediu aplica��o de multa de at� 100% de R$ 58.826,89 para cada um dos seguintes apontamentos: contrata��o irregular de empresas de limpeza urbana no Munic�pio de Uberaba; termo de Refer�ncia insuficiente; irregularidade no aditivo e defici�ncias na fiscaliza��o e no controle da execu��o dos servi�os

Paulo Piau (MDB) declarou, com exclusividade ao Estado de Minas, que a sua defesa pediu a exclus�o do representado (ele), tendo em vista a n�o exist�ncia de legalidade ou danos aos cofres p�blicos. “Da minha parte como prefeito eu fa�o quest�o de uma an�lise detalhada para apurar todos os fatos”, finalizou.