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Estado de Minas PEDIDO DE DOA��ES

Bolsonaro tem longa fila de processos para usar dinheiro arrecadado com Pix; veja lista

Ap�s deixar a Presid�ncia, Bolsonaro passou a acumular rendimentos mensais que ultrapassam R$ 86 mil, incluindo sal�rios do PL e aposentadorias


25/06/2023 11:05 - atualizado 25/06/2023 11:46
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Bolsonaro em evento em Porto Alegre (RS) de filiação de novos integrantes ao PL
Bolsonaro em evento em Porto Alegre (RS) de filia��o de novos integrantes ao PL (foto: Evandro Leal/Ag�ncia Enquadrar/Folhapress)
Aliados de Jair Bolsonaro (PL) usaram as redes sociais nesta sexta-feira (23) para divulgar o Pix do ex-presidente e pedir arrecada��o de verba para pagamento de multas judiciais. O n�mero da chave pix de Bolsonaro se manteve entre os assuntos mais comentados do Twitter neste final de semana.

Nas �ltimas semanas, ele chegou a ter valores bloqueados para pagamento de multa por n�o usar m�scara em S�o Paulo no per�odo da pandemia da Covid-19, quando a utiliza��o era obrigat�ria.

Ap�s deixar a Presid�ncia, Bolsonaro passou a acumular rendimentos mensais que ultrapassam R$ 86 mil. O valor inclui sal�rios de presidente de honra do PL e aposentadorias de militar e deputado.

Al�m de acumular multas decorrentes de processos judiciais, o ex-presidente est� sendo julgado neste m�s pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em uma a��o que poder� torn�-lo ineleg�vel por oito anos. O julgamento come�ou na �ltima quinta (22) e deve terminar na pr�xima semana.

 

Veja a seguir exemplos de processos que Bolsonaro enfrenta na Justi�a:

CRIMES COMUNS

As investiga��es sobre crimes comuns supostamente cometidos por Bolsonaro durante a sua gest�o podem agora ir para a Justi�a de primeira inst�ncia ou continuar no STF.

Sem mandato, as possibilidades de responsabiliza��o de Bolsonaro aumentam, assim como as chances de defesa. Como todas as investiga��es que atingem o presidente est�o em fase inicial de investiga��o, n�o h� a��es criminais que possam levar Bolsonaro a ser condenado ou preso a curto prazo.

O presidente responde ainda a processos na Justi�a Eleitoral que podem deix�-lo ineleg�vel. Os pedidos de impeachment, por sua vez, perderam a validade assim que ele deixou o Planalto.

O presidente � investigado ainda por not�cias falsas sobre as urnas e o processo eleitoral e pela suspeita de crimes durante a pandemia de Covid-19, com base no relat�rio final da CPI da Covid.

CART�O DE VACINA��O

A suspeita de adultera��o do cart�o de vacina��o do ex-presidente e de sua filha mais nova, Laura, pode, se confirmada, levar o ex-presidente a responder por seis crimes previstos no C�digo Penal.

A Pol�cia Federal afirmou que os fatos investigados configuram, em tese, a pr�tica de infra��o de medida sanit�ria preventiva, associa��o criminosa, inser��o de dados falsos em sistemas de informa��o e corrup��o de menores.

Criminalistas ouvidos pela reportagem consideram, por�m, que parte dos delitos citados � de dif�cil enquadramento.

Eles tamb�m apontam a hip�tese de pr�tica de falsidade ideol�gica e de uso de documento falso. Se comprovada a utiliza��o do certificado fraudado durante a viagem aos EUA, o ex-presidente tamb�m pode responder perante a autoridades daquele pa�s.

TRIBUNAL INTERNACIONAL

A crise humanit�ria enfrentada pelo povo yanomami aumenta a chance de o ex-presidente ser investigado por genoc�dio no TPI (Tribunal Penal Internacional). Uma comunica��o sobre crimes contra os povos ind�genas est� sob exame, mas pode ser arquivada se a Justi�a brasileira julgar o caso.

O STF (Supremo Tribunal Federal) determinou que a PGR (Procuradoria-Geral da Rep�blica) investigue suspeitas da pr�tica de genoc�dio e de outros crimes por parte de autoridades do governo do Bolsonaro, sem citar nomes. O processo � sigiloso.

Se o processo n�o prosperar, fora do Brasil, o TPI � a �nica via para condenar o ex-presidente e outros agentes p�blicos na esfera penal. A corte julga crimes contra a humanidade, genoc�dio, crimes de guerra e de agress�o somente quando o Estado competente deixa de faz�-lo.


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