A proposta agora vai � Comiss�o de Legisla��o e Justi�a (CLJ) da C�mara Municipal para a reda��o do texto final. Uma vez pronto, o documento � enviado � Prefeitura de Belo Horizonte para san��o. O cen�rio, no entanto, � conturbado. Tamb�m na sexta, os vereadores aprovaram um Projeto de Resolu��o que confere ao Legislativo poder de reduzir o pre�o da passagem de �nibus na capital sem depender da san��o do prefeito Fuad Noman (PSD).
Existe, portanto, uma disputa personificada e p�blica entre o chefe do Executivo e o atual presidente do parlamento, o vereador Gabriel Azevedo (sem partido). A rela��o de ambos tem sido entre “tapas e beijos”, em um ano marcado por mudan�as importantes. Al�m do subs�dio para as concession�rias, Executivo e Legislativo trabalharam juntos pela altera��o no Plano Diretor, concedendo um desconto milion�rio ao setor de constru��o. A disputa de ambos tem como pano de fundo as elei��es municipais de 2024.
O projeto de lei do subs�dio foi enviado pela prefeitura � C�mara no in�cio de abril e foi recebido com cr�ticas por n�o exigir contrapartidas das empresas diante do pagamento. O projeto ficou travado no Legislativo at� o reajuste tarif�rio, quando Fuad e Gabriel iniciaram uma s�rie de reuni�es para discutir altera��es no texto e iniciar a tramita��o no Legislativo.
No fim de maio, ambos chegaram a um acordo sobre a rela��o entre o valor do subs�dio e o pre�o final das passagens. Tamb�m entraram na conta uma s�rie de contrapartidas exigidas das empresas como a tarifa zero para vilas e favelas; passe livre para estudantes e pessoas em tratamento de sa�de; aux�lio-transporte para fam�lias em situa��o de vulnerabilidade extrema e mulheres v�timas de viol�ncia; e um aumento de 10% no total de viagens realizadas.
Diante do acordo, o projeto passou a tramitar de forma acelerada na C�mara, avaliada de forma conjunta nas comiss�es e votada em plen�rio em sess�es extraordin�rias.
SUPLEMENTAR A disputa entre Legislativo e Executivo passou a pautar o plen�rio a partir da vota��o de emendas destacadas do projeto. Adi��es ao texto que tratam sobre o transporte suplementar na capital tiveram sua vota��o marcada pela presen�a de representantes do transporte suplementar nas galerias, os vereadores deram vit�ria a emendas que garantem aos �nibus dessa categoria, os micro-�nibus amarelos que circulam nos bairros, 10% do subs�dio de R$ 512 milh�es concedido �s concession�rias da cidade. Outras emendas aprovadas ainda tratam sobre a circula��o em �reas centrais da cidade e direito � publicidade nos ve�culos.
As emendas foram aprovadas por 37 a 3, um placar surpreendente diante da orienta��o do Executivo para que a bancada do governo votasse contra o texto. Apenas os parlamentares do PDT, Miltinho CGE, Wagner Ferreira e Bruno Miranda, l�der do grupo na C�mara, votaram contra.
ARENA MRV Os vereadores de Belo Horizonte tamb�m aprovaram na semana passada, em primeiro turno, o projeto para acelerar a libera��o da Arena MRV, est�dio do Atl�tico, sem as contrapartidas estabelecidas pelo poder p�blico. O projeto, constru�do em uma �rea de preserva��o ambiental permanente, foi alvo de den�ncias desde o in�cio e � criticado por especialistas em tr�nsito e meio ambiente.
A vota��o na C�mara Municipal foi acompanhada pela principal torcida organizada do time, a Galoucura, que comemorou a vit�ria. O projeto foi aprovado com 36 votos favor�veis e dois contr�rios: dos vereadores Miltinho CGE (PDT) e Fernanda Pereira Alto� (Novo).
Zema ignora base e tenta avan�ar pautas
O segundo mandato do governador Romeu Zema (Novo) e os primeiros meses do deputado estadual Tadeu Martins Leite (MDB), o Tadeuzinho, � frente da Assembleia Legislativa t�m sido de harmonia. No entanto, apesar de sintonizados em dezenas de pautas, na �ltima semana os poderes Executivo e Legislativo travaram disputas em dois projetos de urg�ncia para Zema: adiar o pagamento da d�vida de Minas e reduzir os impostos pagos pelas locadoras de ve�culos.
Para isto, o governador iniciou conversas com integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF), que analisa em julgamento virtual, para o governo aderir ao Regime de Recupera��o Fiscal (RRF) sem o aval da Assembleia Legislativa e publicou uma resolu��o que d� �s locadoras um poss�vel desconto de R$ 600 milh�es. Chama aten��o o fato de que as medidas foram tomadas mesmo com os projetos de Zema avan�ando na casa parlamentar.
Hoje, ser� votado em primeiro turno o Projeto de Lei (PL) 767/2023, que prev� a convers�o do Programa de Reestrutura��o e de Ajuste Fiscal em Programa de Acompanhamento e Transpar�ncia Fiscal (PAF). De acordo com a Assembleia, a proposta � considerada um dos requisitos para Minas Gerais aderir ao RRF.
Com cr�ticas e votos contr�rios da oposi��o, o PAF foi aprovado nas comiss�es de Administra��o P�blica e de Fiscaliza��o Financeira e Or�ament�ria (FFO). O programa aprovado na quarta-feira passada autoriza o Poder Executivo a celebrar termos aditivos aos contratos firmados com a Uni�o com base na Lei Federal 9496, de 1997, e na Medida Provis�ria 2.192-70, de 2001.
RESPONSABILIDADE “A lei federal estabelece crit�rios para a consolida��o, a assun��o e o refinanciamento, pela Uni�o, da d�vida p�blica mobili�ria e outras que especifica, de responsabilidade dos Estados e do Distrito Federal. J� a medida provis�ria incentiva a redu��o da presen�a do setor p�blico estadual na atividade financeira banc�ria, disp�e sobre a privatiza��o de institui��es financeiras, e d� outras provid�ncias”, explica a ALMG.
O Projeto de Lei (PL) 2.803/2, que prev� benef�cio fiscal para locadoras, foi atropelado pelo pr�prio governo por meio da Resolu��o 5.685, que estabelece a cobran�a do Imposto sobre a propriedade de ve�culos automotores (IPVA) complementar em rela��o aos anos de 2019 a 2022 com desconto previsto de 3% para as locadoras de ve�culos que optarem pelo pagamento � vista. (IP)