A nota tamb�m cita uma “in�rcia” e “omiss�o” dos deputados da ALMG em legislar sobre o tema, fator reconhecido pelos ministros da Suprema Corte. A decis�o tamb�m suspende o pagamento da d�vida de Minas Gerais com a Uni�o at� o dia 20 de dezembro, estimada em cerca de R$ 160 bilh�es.
Por outro lado, o governo mineiro ainda ter� que executar R$ 15 bilh�es em d�vidas � vista na segunda-feira. Isso porque o estado perdeu o prazo para aderir ao Programa de Acompanhamento e Transpar�ncia Fiscal (PAF), que � uma das condi��es para a ado��o do RRF, ap�s a mat�ria n�o ser votada na ALMG por causa de um imbr�glio entre os deputados. Segundo o governo, o pagamento pode comprometer a remunera��o dos servidores.
A oposi��o tamb�m argumenta que o RRF pode ser danoso ao funcionalismo p�blico, pois, segundo os deputados, possibilita o congelamento de sal�rios, carreiras e concursos. J� o governo afirma que busca a urgente regulariza��o fiscal do estado at� mesmo para garantir a presta��o de servi�os e investimentos.
Parecer O governo Zema ainda destacou que a decis�o do STF reconhece a “legitimidade” da assinatura do contrato de refinanciamento da d�vida com a Uni�o, que deve ocorrer ap�s an�lise do Plano de Recupera��o Fiscal enviado pelo governo � Secretaria do Tesouro Nacional (STN) no final de maio.
“Esta � uma decis�o essencial para a vida dos 21 milh�es de mineiros, que a partir de agora poder�o contar com uma pol�tica de planejamento fiscal segura, permitindo a garantia de investimentos e pagamentos constitucionais em dia”, diz a nota. O executivo ainda afirma que ades�o ao regime � fundamental para preservar o pagamento da remunera��o dos servidores e fornecedores do estado, al�m de garantir o repasse de tributos aos munic�pios.
Vice-governador critica bancada oposicionista
Luiz Ribeiro
O vice-governador Mateus Sim�es (Novo) criticou duramente a bancada da oposi��o na Assembleia Legislativa pela n�o vota��o do Projeto de Lei 767/2023, que autoriza o estado a aderir ao Programa de Acompanhamento e Transpar�ncia Fiscal (PAF). Ele classificou a postura do bloco oposicionista como “uma vergonha”. “O que vimos ontem (quinta-feira) na Assembleia Legislativa � uma vergonha, � um descalabro. A bancada de oposi��o ao governo, liderada pelo PT, pelo PSOL e pela Rede, impediu a vota��o de um projeto que pode custar R$ 15 bilh�es ao governo de Minas Gerais”, disparou Sim�es, durante a solenidade de abertura oficial da Exposi��o Agropecu�ria Regional de Montes Claros (Expomontes), sexta-feira � noite, na cidade do Norte de Minas.
“� dinheiro que, se tivermos que pagar, vai sair do sal�rio do professor, vai sair do sal�rio do policial , do sal�rio do m�dico e da enfermeira, porque o Partido dos Trabalhadores n�o est� preocupado com a nossa condi��o de (para) fazer o pagamento desses valores”, completou o vice-governador.
Tamb�m na sexta-feira, em Arax�, o governador Romeu Zema (Novo) condenou a bancada oposonista da ALMG ao comentar a n�o vota��o do projeto de Lei do PAF. Zema disse “ter ficado assustado com uma oposi��o que quer destruir Minas”. “N�o satisfeitos de, no governo anterior ao meu, de destruir, querem continuar com essa postura”, afirmou o governador. Ele ainda chamou a oposi��o de “minoria totalmente irrespons�vel” e afirmou que se houver atrasos no sal�rio e nenhum reajuste salarial, a culpa ser� dela.
Sem a aprova��o do projeto que autoriza a ades�o ao PAF, O governo que ter� que desembolsar, � vista e sem desconto, R$ 15 bilh�es para quitar parcelas j� vencidas de d�vidas do estado com a Uni�o.
O vice-governador salientou que agora o Executivo vai ao STF em busca de uma solu��o para aderir ao PAF e evitar o comprometimento financeiro. “Agora, vamos de joelho ao STF pedir arrego para os ministros para eles fazerem o trabalho que o parlamento n�o p�de fazer, apesar de todo o esfor�o de nossos deputados da (nossa) base por politicagem barata. � uma vergonha”, criticou o Sim�es.
Bancada de oposi��o se manifesta
Em nota, o bloco de oposi��o na Assembleia Legislativa informou que:
"O Bloco Democracia e Luta sempre esteve disposto ao di�logo e �s constru��es que beneficiam a popula��o mineira. Na quinta-feira (29), depois de horas de discuss�es, a reuni�o extraordin�ria foi encerrada a pedido da base do Governo do Estado. Na pauta, dois projetos de grande import�ncia, na seguinte ordem de vota��o: 1. Programa de Acompanhamento e Transpar�ncia Fiscal (PAF), que trata da renegocia��o de d�vida bilion�ria com a Uni�o, e que chegou ao Parlamento aos 45 minutos do segundo tempo, sem as informa��es necess�rias para o debate. 2. Reajuste salarial da Educa��o.
O Bloco Democracia e Luta tentou, durante todo o dia, inverter a pauta para votar o PL do reajuste da Educa��o, que trazia emendas da oposi��o estendendo o reajuste para os demais servidores. No entanto, permaneceu a chantagem para votar os interesses do governador, e a reuni�o de Plen�rio foi encerrada pelos pr�prios governistas, sem nenhuma vota��o. Com base desarticulada, restou a Zema culpar a oposi��o".