O processo foi enviado para manifesta��o do Minist�rio P�blico no dia 28 de junho. No entanto, o crime j� estava prescrito desde o dia 21 de junho, segundo o �rg�o. O arquivamento ainda precisa de homologa��o por parte da Justi�a.
"Da an�lise acurada dos autos, nota-se que n�o � mais poss�vel o exerc�cio do jus puniendi por parte do Estado, diante da prescri��o da pretens�o punitiva", diz a manifesta��o.
A a��o foi aberta em junho de 2016, quando a Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) recebeu den�ncia oferecida pela Procuradoria-Geral da Rep�blica contra Bolsonaro. A acusa��o foi apresentada em dezembro de 2014, sob o argumento de que o ent�o deputado "instigou, com suas palavras, que um homem pode estuprar uma mulher que escolha e que ele entenda ser merecedora do estupro".
A a��o foi suspensa quando ele assumiu a Presid�ncia, em 2019. A Constitui��o impede que o presidente da Rep�blica, no exerc�cio do mandato, seja processado por atos anteriores ao cargo.
Em junho, o Supremo encaminhou o processo para ser retomado na Justi�a do Distrito Federal. Na decis�o, o ministro Dias Toffoli atendeu o pedido da Procuradoria-Geral e declarou que o STF n�o tinha mais compet�ncia para analisar o caso.