O governo Lula (PT) enviar� dois projetos de lei ao Congresso Nacional para endurecer puni��es em resposta aos ataques golpistas de 8 de janeiro, quase seis meses depois de anunciar um "pacote da democracia".
Entre as penas previstas est�o 20 a 40 anos de pris�o para crimes que atentem contra a vida de presidentes dos tr�s Poderes, do vice-presidente da Rep�blica, de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e do procurador-geral da Rep�blica, com fim de alterar a ordem constitucional democr�tica.
Leia: Dino compara Lula a Mois�s: 'Nosso general no alto da colina'
Essa iniciativa foi considerada excessiva por especialistas ouvidos pela Folha.
A previs�o de pena de at� 40 anos passou a ser poss�vel a partir de 2019, com a aprova��o do pacote anticrime. At� ent�o o limite no Brasil era de 30 anos.
O projeto de lei prev� ainda pena de 6 a 12 anos de reclus�o para quem organizar ou liderar movimentos antidemocr�ticos e de 8 a 20 anos para quem financi�-los.
Dino disse que autores de crimes contra a ordem democr�tica "devem ser punidos com firmeza, em face da lesividade das condutas".
Leia: 'Camarada Alckmin', diz Dino ao comparar vice-presidente com Fidel Castro
"Por isso, sustento projetos de lei, decis�es judiciais ou investiga��es da Pol�cia Federal que sejam coerentes com essa atitude de combate ao perigos�ssimo nazifascismo do s�culo 21, que mata crian�as em escolas, destr�i o pr�dio do Supremo e se acha autorizado a agredir pessoas por quest�es pol�ticas", disse.
O ministro afirmou que respeita as cr�ticas, mas manter� a mesma linha de atua��o. "Quem minimizou os riscos antidemocr�ticos, h� 100 anos atr�s na Alemanha ou na It�lia, alimentou um monstro. Busco n�o pecar por omiss�o.
Leia: Fl�vio Dino: 'Extremismo alimentou o armamentismo irrespons�vel'
Al�m da proposta que endurece as penas, o governo tamb�m anunciou um projeto de lei que autoriza a apreens�o de bens e o bloqueio de contas banc�rias e ativos financeiros em crimes contra o Estado democr�tico de Direito.
O projeto determina que esse tipo de medida cautelar poder� ser feita de of�cio pelo juiz, al�m de incluir a Uni�o entre os atores que podem requer�-la.
Um decreto sobre armas, que cria mais restri��es para o acesso a armamentos, tamb�m desagradou parte dos parlamentares da C�mara dos Deputados.
O decreto passa para a Pol�cia Federal a responsabilidade sobre a fiscaliza��o dos chamados CACs (ca�adores, atiradores e colecionadores). At� ent�o, essa atribui��o ficava com o Ex�rcito. A medida reverte a crescente flexibiliza��o observada ao longo da gest�o de Jair Bolsonaro (PL).
Um grupo de mais de 50 deputados protocolou, neste s�bado, um Projeto de Decreto Legislativo que susta o decreto editado pelo governo federal. A autoria � do deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP).
Como a Folha antecipou, a mudan�a estava sendo estudada por membros do governo diante da leitura de que o Ex�rcito falhou na fiscaliza��o de CACs e de que haveria mais controle na PF.
Segundo Bilynskyj, o decreto do governo possui pontos que "exorbitam o poder regulamentar, uma vez que viola o Estatuto do Desarmamento".