A Procuradoria-Geral da Rep�blica (PGR) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) pela inconstitucionalidade da lei que criou o "Dia do Patriota", em Porto Alegre (RS), a ser celebrado em 8 de janeiro — data dos ataques golpistas em Bras�lia. A a��o foi protocolada na noite desta sexta-feira (25/8).
O pedido consta de uma Argui��o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) , apresentada pelo coordenador do Grupo Estrat�gico de Combate aos Atos Antidemocr�ticos (GCAA), o subprocurador-geral da Rep�blica Carlos Frederico Santos. Tamb�m consta uma medida cautelar para suspender imediatamente a lei.
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"� inadmiss�vel a elabora��o de leis imorais e antirrepublicanas, cujo prop�sito seja exaltar e comemorar a pr�tica de atos contr�rios ao Estado Democr�tico de Direito . Tais atos, em lugar de serem estimulados, exaltados e promovidos, importam ser devidamente sancionados e punidos com os rigores da lei pelas autoridades competentes”, escreve o subprocurador em um dos trechos da a��o.
Lei fere princ�pios da Constitui��o
No in�cio de agosto, a C�mara Municipal da cidade aprovou projeto do vereador cassado Alexandre Bobadra (PL) que instituiu o "Dia do Patriota" na cidade, na mesma data dos ataques terroristas em Bras�lia. Apesar de n�o justificar a escolha do dia, o termo � amplamente utilizado por bolsonaristas para se identificarem, incluindo os extremistas que invadiram as sedes dos poderes.
Carlos Frederico defende que n�o h� d�vidas de que a data se refere ao epis�dio golpista. Ele cita que a lei viola os princ�pios republicano, democr�tico e da moralidade, al�m de citar que n�o existem outros meios capazes de sanar a lesividade da norma de forma ampla, geral e imediata.
O texto pede que o STF reconhe�a a inconstitucionalidade da lei, al�m de pedir manifesta��es do prefeito de Porto Alegre, Sebasti�o Melo (MDB); do presidente da C�mara Municipal, Hamilton Sossmeier (PTB); e da Advocacia-Geral da Uni�o (AGU).