O posicionamento do �rg�o pavimenta o plano da relatora da comiss�o, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA), de sugerir a colabora��o do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL).
O parecer foi solicitado por Eliziane e tem 49 p�ginas. Os advogados do Senado afirmam que a CPI pode aprovar um acordo de dela��o desde que haja "participa��o e anu�ncia do Minist�rio P�blico quanto a seus termos", homologa��o do acordo pelo "ju�zo competente" e desde que a colabora��o "seja �til para consecu��o do escopo do inqu�rito parlamentar, com efetiva colabora��o por parte do(a) benefici�rio(a)".
A Advocacia do Senado tamb�m conclui que a CPI pode firmar acordo de n�o persecu��o c�vel previsto na Lei de Improbidade Administrativa, tamb�m com aval do Minist�rio P�blico, al�m de colabora��o de leni�ncia.
"O agente colaborador faz jus aos pr�mios previstos na legisla��o, de acordo com cada sistema e suas particularidades, ao colaborar com os trabalhos da CPI, cabendo � comiss�o nesse caso postular o benef�cio junto ao ju�zo competente", diz ainda o parecer.
Como mostrou a coluna Painel, da Folha, um acordo do tipo nunca foi feito por CPIs, e o Minist�rio P�blico j� foi consultado sobre o tema.
Cid � personagem central em investiga��es que envolvem Bolsonaro. Ele est� preso desde maio sob suspeita de inser��o de dados falsos de vacina��o contra a Covid na carteira de imuniza��o do ex-presidente.
Ele tamb�m � um dos suspeitos de atuar em esquema de desvio de joias entregues a Bolsonaro por autoridades estrangeiras. O presidente da CPI, deputado Arthur Maia (Uni�o Brasil-BA), tem evitado tratar na comiss�o sobre o caso das joias.