O documento aponta que a medida tem como objetivo diminuir a evas�o escolar, frutos de viol�ncia, ass�dio e discrimina��o nas escolas contra travestis e transexuais, levando em conta o artigo 5º da Constitui��o Federal que estabelece a igualdade de todos perante a lei, sem distin��o de qualquer natureza.
Nikolas reclamou do artigo 5º da resolu��o, que afirma que "deve ser garantido o uso de banheiros, vesti�rios e demais espa�os segregados por g�nero, quando houver, de acordo com a identidade e/ou express�o de g�nero de cada estudante".
"Se um homem se sentir uma mulher ele agora deve entrar em um banheiro da sua filha", queixou o parlamentar mineiro.
J� o artigo 6º aponta a��es que devem ser implementadas para "minimizar os riscos de viol�ncia e/ou discrimina��es".
E cita, sempre que poss�vel, a "instala��o de banheiros de uso individual, independentemente de g�nero, para al�m dos j� existentes masculinos e femininos nos espa�os p�blicos".