Bras�lia - A Comiss�o de Previd�ncia, Assist�ncia Social, Inf�ncia, Adolesc�ncia e Fam�lia da C�mara dos Deputados aprovou ontem projeto que pro�be o casamento entre pessoas do mesmo sexo. A medida est� prevista no parecer do relator, deputado Pastor Eurico (PL-PE), apresentado ao Projeto de Lei 580/2007 e aos textos apensados a ele. O parecer recebeu 12 votos favor�veis e cinco contr�rios. A proposta ainda ser� analisada nas comiss�es de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; e de Comiss�o de Constitui��o e Justi�a e de Cidadania (CCJ). Se for aprovada, seguir� para o Senado.
A aprova��o da proposta contraria a atual jurisprud�ncia brasileira. Desde 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhece a uni�o entre casais do mesmo sexo como entidade familiar. O projeto estava engavetado desde 2007 e mais uma ofensiva do Legislativo contra o STF, que tamb�m p�s em pauta a descriminaliza��o de determinada quantidade de maconha e autoriza��o para aborto at� 12 semanas de gravidez.
O deputado Pastor Eurico (PL-SP) argumenta que cabe ao Poder Legislativo, e n�o ao STF, deliberar sobre o tema. Ele apresentou complementa��o ao seu parecer, que inclui novos pontos. O texto do relator mant�m a proibi��o da uni�o homoafetiva, e determina que a Justi�a interprete o casamento e a uni�o est�vel de forma estrita, sem “extens�es anal�gicas”. Ou seja, deixa claro que essas formas de uni�o dizem respeito apenas a homem e mulher.
O novo texto determina tamb�m que o Estado e a legisla��o civil n�o poder�o interferir nos crit�rios e requisitos do casamento religioso, sendo vedado qualquer constrangimento a ministro de confiss�o religiosa ou viola��o �s normas de seus templos. O objetivo dessa medida, segundo o relator, � garantir a prote��o das institui��es e ministros religiosos.
Pastor Eurico citou trechos b�blicos na tentativa de demonstrar que as culturas antigas julgavam a homossexualidade um fen�meno repreens�vel e defendeu que o instituto do casamento tem a finalidade da procria��o. “A rela��o homossexual n�o proporciona � sociedade a efic�cia especial da procria��o, que justifica a regulamenta��o na forma de casamento e a sua consequente prote��o especial pelo Estado”, disse. “Tentar estender o regime de casamento aos homossexuais � uma tentativa v� de mudar a realidade atrav�s de leis”, acrescentou.
Al�m disso, o relator classificou a remo��o da homossexualidade da lista de transtornos mentais (DSM) da Associa��o Americana de Psiquiatria (APA), em 1973, como “o lament�vel desfecho que se deu quando a milit�ncia pol�tico-ideol�gica se sobrep�s � ci�ncia”.
Em menor n�mero, parlamentares contr�rios ao parecer chegaram a abandonar a sala da comiss�o antes da vota��o final, na tentativa de evitar o qu�rum necess�rio, mas n�o foram bem-sucedidos. Eles tamb�m pediram ao presidente da comiss�o, deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), mais tempo para analisar a complementa��o apresentada por Eurico, mas n�o foram atendidos. Rodolfo afirmou que n�o havia previs�o regimental para isso.
A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) ressaltou que 80 mil fam�lias j� se casaram e t�m direitos previdenci�rios e civis, como heran�a e acesso ao plano de sa�de do companheiro, que ser�o retirados se a proposta virar lei. Segundo ela, se o objetivo do casamento � apenas procria��o, como defendeu o relator, pessoas idosas que n�o podem mais ter filhos n�o poderiam se casar. A deputada Erika Kokay (PT-DF) observou que v�rios casais homossexuais inclusive j� adotaram crian�as, mas o instituto da ado��o foi desprezado no relat�rio.