Segundo a proposta, a equipara��o salarial se dar� em tr�s parcelas: 1ª Parcela de 40% em janeiro/2024, 2ª Parcela de 30% em janeiro/2025 e 3ª Parcela de 30% em janeiro/2026.
Os servidores da ANM est�o em greve desde agosto e denunciam a dificuldade em cumprir at� mesmo as atividades essenciais para garantir a seguran�a da explora��o mineral no pa�s. A falta de recursos e a aus�ncia de concursos p�blicos para recompor o quadro de funcion�rios encarregados dos trabalhos t�cnicos de regula��o e fiscaliza��o do setor mineral t�m sido denunciadas desde a cria��o da ag�ncia reguladora.
Essa preocupa��o tamb�m foi destacada no relat�rio do governo de transi��o no final do ano passado. O �rg�o opera com a estrutura herdada do antigo Departamento Nacional de Produ��o Mineral (DNPM). Os servidores p�blicos da ANM afirmam que a dificuldade em fiscalizar a atividade mineral pode levar o pa�s a enfrentar novas trag�dias, como os rompimentos de barragens de rejeitos.
No Brasil, de acordo com a pr�pria ANM, o quadro de servidores est� defasado em 68,7% atualmente. Al�m disso, os servidores da ag�ncia recebem em m�dia 49% a menos do que os seus pares em outras ag�ncias reguladoras. Desde sua cria��o, a ANM tamb�m tem enfrentado seguidos bloqueios or�ament�rios.
“Conseguimos avan�ar em dez meses o que a ANM, merecidamente, luta desde a sua cria��o, em 2017. � um reconhecimento de todo o importante trabalho desenvolvido pela Ag�ncia, al�m de impulsionar o setor mineral no pa�s. Para garantir uma minera��o mais social, segura e respons�vel e que entregue retornos sociais � popula��o, precisamos de uma ANN forte para que ela exer�a o seu papel de fiscaliza��o, garantindo seguran�a e sustentabilidade � atividade. Conquistamos uma grande vit�ria para todo o setor mineral do pa�s”, afirmou o ministro Alexandre Silveira ao EM.
Segundo o ministro, a reestrutura��o e o fortalecimento da ag�ncia sempre foram prioridade na atual gest�o, que manteve di�logo constante com a categoria para garantir que o “melhor acordo com os servidores da ag�ncia fosse estabelecido, al�m de pleitear que a entidade fosse contemplada com novos concursos p�blicos, mais cargos e or�amento mais robusto.”
Minas em Foco
Em Minas Gerais, estado marcado por trag�dias como as de Mariana em 2015 e Brumadinho em 2018, a ANM enfrenta uma grave escassez de pessoal, resultando em protestos dos servidores que clamam por uma reestrutura��o urgente. Atualmente, apenas 80 funcion�rios da ag�ncia est�o alocados no estado, sendo que somente 21 deles s�o servidores t�cnicos encarregados da vistoria de mais de 400 barragens em Minas Gerais. Alarmantemente, 26 destas encontram-se em estado de emerg�ncia, com tr�s � beira de um poss�vel colapso iminente.
Em rela��o ao potencial de dano e risco do total de barragens no estado de Minas Gerais, segundo a Ag�ncia Nacional de Minera��o, existem 150 barragens classificadas com dano potencial alto e 37 classificadas com categoria de risco alto, enquanto 140 barragens n�o possuem nenhum tipo de classifica��o.
O fato de Minas Gerais possuir o maior n�mero de barragens do pa�s, concentradas em �reas densamente povoadas, � uma preocupa��o, uma vez que aproximadamente 50% delas est�o na Regi�o Metropolitana de Belo Horizonte, das quais 42,9% foram classificadas como de dano potencial alto.
O estado foi palco dos dois maiores desastres de barragens de minera��o no Brasil. O primeiro, em 2015, envolveu a barragem de Fund�o da empresa Samarco, em Mariana. Esse foi considerado o maior desastre mundial envolvendo barragens de rejeito de minera��o, quando considerados o volume de rejeito liberado, a extens�o geogr�fica e os custos econ�micos associados.
O segundo, em 2019, foi o rompimento da barragem B1 da mina C�rrego do Feij�o da empresa Vale S.A., que ocorreu em Brumadinho/MG. Esse rompimento foi considerado o maior acidente de trabalho do Brasil, ocasionando 270 �bitos, sendo que 127 (47%) foram de trabalhadores diretos da Vale e os outros 118 foram de trabalhadores terceirizados da empresa (44%).
O estado de Minas Gerais possui 58 munic�pios com barragens cadastradas na ANM. O maior quantitativo de barragens se concentra na Regi�o Metropolitana de Belo Horizonte (174 barragens – 49,7% em 18 munic�pios dentro do limite da Regi�o Metropolitana) e entorno. O estado tamb�m possui grande quantitativo de barragens nas regi�es leste, sul e noroeste. Os munic�pios com maior n�mero de barragens cadastradas foram: Itabirito (29), Brumadinho e Nova Lima (27 cada), Itatiaiu�u e Ouro Preto (23 cada), Itabira e Mariana (17 cada).
As reivindica��es dos servidores da ANM, visando resolver a situa��o insustent�vel e ca�tica da autarquia especial, s�o as seguintes:
- Corre��o da remunera��o distorcida entre a Ag�ncia Nacional de Minera��o (ANM) e as demais 10 Ag�ncias Reguladoras Nacionais: Alinhamento salarial das carreiras da ANM com as demais 10 Ag�ncias Reguladoras, respeitando o modelo remunerat�rio vigente;
- Refor�o na estrutura de cargos: Aumento de unidades DAS para 699 unidades, em patamar semelhante �s das demais Ag�ncias Reguladoras, que se configuraram em at� 95 novos cargos;
- Recomposi��o do quadro de pessoal: Concurso p�blico da ANM para preenchimento das 1.400 vagas n�o ocupadas (aproximadamente), ap�s o nivelamento e estrutura��o da ag�ncia;
- Refor�o no Or�amento: Repasse integral da CFEM, no valor de 7% da arrecada��o anual, conforme previsto na Lei nº 13.540/2017, art. 2º;
- Refor�o ao setor mineral: Reformula��o do Fundo Nacional da Minera��o (FUNAM), conforme previsto na Lei nº 14.514/2022, de convers�o da MP 1133/2022 – arts. 14 a 18, vetados pelo governo anterior.