O Senado deve votar na pr�xima ter�a o Projeto de Lei 4915/2019 que institui a Pol�tica Nacional de Direitos das Popula��es Atingidas por Barragens (PNAB). O governo federal articula para que seja votado o texto original aprovado pela C�mara dos Deputados para n�o atrasar a entrada em vigor da legisla��o. Caso seja alterado pelo plen�rio do Senado, o PL tem que ser novamente analisado pelos deputados.
No Senado, ele foi modificado pela senadora Leila Barros (PDT-DF), da Comiss�o de Meio Ambiente. No entanto, um dos coordenadores nacionais do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Joceli Andrioli, disse que ela concordou com a proposta do governo de que seja votado o texto aprovado originalmente para n�o atrasar mais ainda a entrada em vigor da PNAB.
De autoria do deputado federal mineiro Z� Silva (Solidariedade), a proposta foi apresentada logo ap�s o rompimento da Barragem do C�rrego do Feij�o, em janeiro de 2019, em Brumadinho, Regi�o Metropolitana de Belo Horizonte, quatro anos depois da queda de outra estrutura similar em Mariana, na regi�o central do estado. O rompimento das duas barragens deixou 289 mortos e contaminou as bacias dos rios Paraopeba e Doce, causando preju�zos para a popula��o de diversas cidades de Minas Gerais e do Esp�rito Santo, muitas ainda aguardando repara��o. Amanh�, o rompimento da barragem do Fund�o, em Mariana, completa oito anos.
O acordo para a vota��o do texto original foi constru�do com a participa��o dos ministros das Minas e Energia, Alexandre Silveira, de Rela��es Institucionais, Alexandre Padilha, e do Meio Ambiente, Marina Silva, e envolveu inclusive as representa��es das empresas.
Esse projeto de lei, avalia Andrioli, � fundamental para garantir a repara��o em territ�rios atingidos por barragens. “Fechamos um acordo em torno do texto original para passar agora no Senado, garantindo a san��o do presidente Lula”, afirmou. Segundo ele, o PL vai ser votado na Comiss�o de Infraestrutura na manh� do dia 7/11 e de tarde no plen�rio. Ser�o apresentadas ao texto original apenas algumas emendas para melhorar a reda��o, atendendo a pedido das empresas.
A PNAB discrimina os direitos das popula��es atingidas e estabelece regras de responsabilidade social das empresas em fun��o dos impactos provocados pela constru��o, opera��o, desativa��o ou rompimento de barragens como perda da capacidade produtiva e de propriedades e im�veis, assim como sua desvaloriza��o, interrup��o prolongada ou altera��o da qualidade da �gua que prejudique o abastecimento, mudan�a de h�bitos de popula��es, bem como redu��o de suas atividades econ�micas, interrup��o de acesso � �reas urbanas e comunidades rurais, entre outros problemas decorrentes das barragens para explora��o de �gua, energia ou min�rio.
No entanto, ainda n�o h� garantia de que o texto ser� aprovado. Ontem mesmo, o F�rum de Meio Ambiente do Setor El�trico (FMASE), entidade que re�ne 18 associa��es brasileiras do setor el�trico, divulgou uma carta cobrando melhoria no texto, alegando que ele causa inseguran�a jur�dica para os investidores ao n�o fazer distin��o entre os tipos de barragens a serem abrangidas pela PNAB, pois o PL n�o prev� limita��o de dist�ncia ou faixa de abrang�ncia que justifique a desvaloriza��o.
Sob risco
Segundo dados da Ag�ncia Nacional de Minera��o (ANM) reunidos pela reportagem do Estado de Minas, cerca de 40 mil pessoas moram ou trabalham sob reservat�rios de conten��o de rejeitos e sedimentos que n�o comprovaram sua estabilidade estrutural neste ano em Minas Gerais. O estado tem atualmente 203 barragens, sendo que 28 delas, o que representa 14% do total, t�m problemas com as Declara��es de Condi��o de Estabilidade (DCE), que a ANM considera o documento mais importante do processo de seguran�a de barragens de minera��o.
Ilumina��o
O pr�dio do Congresso Nacional recebe proje��o especial de imagens e frases neste domingo (5) em alus�o aos oito anos do rompimento da Barragem do Fund�o, no munic�pio de Mariana (MG), que causou 19 mortes e provocou destrui��o ambiental no rio Doce e em cidades mineiras e do Esp�rito Santo. As proje��es ocorrem das 18h �s 22h, nas fachadas da C�mara dos Deputados e do Senado. O rompimento, ocorrido em 5 de novembro de 2015, despejou cerca de 62 milh�es de metros c�bicos de rejeitos de min�rio de ferro. A lama chegou ao rio Doce, cuja bacia hidrogr�fica abrange 230 munic�pios dos estados de Minas Gerais e Esp�rito Santo, comprometendo o abastecimento de �gua pot�vel � popula��o.