O Conselho Federal de Medicina (CFM) divulgou hoje (20) os par�metros �ticos a serem seguidos por especialistas e pacientes no �mbito da reprodu��o assistida. A resolu��o foi publicada no Di�rio Oficial da Uni�o.
O texto cita a infertilidade humana como um problema de sa�de com implica��es m�dicas e psicol�gicas e a necessidade de harmonizar o uso da t�cnica de reprodu��o assistida com os princ�pios da �tica m�dica.
Idade
A publica��o fixa 50 anos como idade m�xima para candidatas � gesta��o por t�cnicas de reprodu��o assistida. As exce��es a esse limite, segundo o CFM, ser�o aceitas com base em crit�rios t�cnicos e cient�ficos fundamentados pelo m�dico respons�vel.
Consentimento
De acordo com a resolu��o, o consentimento livre e esclarecido � obrigat�rio a todos os pacientes submetidos � t�cnica. O documento deve ser elaborado em formul�rio espec�fico, incluindo a concord�ncia, por escrito, obtida a partir de discuss�o entre as partes envolvidas.
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Sele��o
As t�cnicas de reprodu��o assistida, segundo o texto, n�o podem ser aplicadas com a inten��o de selecionar sexo (presen�a ou aus�ncia do cromossomo Y) ou qualquer outra caracter�stica biol�gica da crian�a, exceto para evitar doen�as.
Embri�es
Quanto ao n�mero de embri�es a serem transferidos, a publica��o fixa, para mulheres com at� 37 anos, at� dois embri�es; e, para mulheres com mais de 37 anos, at� tr�s embri�es. Em situa��es de doa��o de �vulos, considera-se a idade da doadora no momento da coleta.
Gravidez m�ltipla
A resolu��o destaca que, em casos de gravidez m�ltipla decorrente do uso de t�cnicas de reprodu��o assistida, fica proibida a utiliza��o de procedimentos que visem a redu��o embrion�ria.
Pacientes
Ainda de acordo com o texto, todas as pessoas capazes que tenham solicitado o procedimento e cuja indica��o n�o se afaste dos limites da resolu��o podem ser receptoras, desde que os participantes estejam em inteiro acordo e devidamente esclarecidos.
Uni�o homoafetiva
A publica��o autoriza, em uni�es homoafetivas femininas, a gesta��o compartilhada - situa��o em que o embri�o obtido a partir da fecunda��o de �vulos de uma mulher � transferido para o �tero de sua parceira.
Cl�nicas
As cl�nicas que aplicam t�cnicas de reprodu��o assistida, segundo a resolu��o, s�o respons�veis por procedimentos como controle de doen�as infectocontagiosas; coleta; manuseio; conserva��o; distribui��o; transfer�ncia; e descarte de material biol�gico humano.
Al�m disso, os centros devem apresentar requisitos m�nimos como o registro permanente de gesta��es e desfechos (abortamentos, nascimentos e malforma��es de fetos e rec�m-nascidos); e o registro permanente de exames laboratoriais de pacientes.
Doa��o de gametas e embri�es
O texto cita que a doa��o de gametas e embri�es n�o pode ter car�ter lucrativo ou comercial. Os doadores n�o devem conhecer a identidade dos receptores e vice-versa, exceto em casos de doa��o para parentesco de at� quarto grau, incluindo, portanto, pais, filhos, av�s, irm�os, tios, sobrinhos e primos.
A doadora, segundo o CFM, n�o pode ser cedente tempor�ria do �tero e a doa��o de gametas tem como idade limite em mulheres 37 anos e, em homens, 45 anos.
Barriga de aluguel
A chamada cedente tempor�ria do �tero, conforme o texto, deve ter ao menos um filho vivo e pertencer � fam�lia de um dos parceiros em parentesco consangu�neo at� quarto grau. A cess�o n�o pode ter car�ter lucrativo ou comercial e a cl�nica n�o pode intermediar a escolha da cedente.
Post mortem
A resolu��o permite a reprodu��o assistida post mortem, desde que haja autoriza��o espec�fica para o uso do material biol�gico criopreservado em vida, de acordo com a legisla��o vigente.