A a��o civil p�blica foi instaurada no Foro Central C�vel de S�o Paulo contra a Apple e a Samsung, com a solicita��o de pagamento de uma indeniza��o por perdas e danos correspondente ao valor de cada GB de mem�ria livre n�o entregue.
Os valores ser�o revertidos para o Fundo criado pela Lei de A��o Civil P�blica. Em a��o individual, o consumidor pode pedir o dinheiro de volta ou o abatimento proporcional do pre�o, al�m de perdas e danos.
Embasada em v�rios artigos do C�digo de Defesa do Consumidor, a a��o pede o cumprimento � oferta, e configura o problema da mem�ria inferior � anunciada como v�cio oculto.
O pr�prio sistema operacional do aparelho e os aplicativos a ele incorporados ocupam espa�o na mem�ria interna, gerando menor espa�o dispon�vel do que o original instalado e que, apesar disso, � anunciado como existente para uso do consumidor. E os aplicativos n�o s�o remov�veis.