Meta recebe multa de 1,2 bilh�o de euros por viola��o de privacidade na UE

Na segunda-feira (22), a Uni�o Europeia (UE) imp�s uma multa recorde de 1,2 bilh�o de euros (aproximadamente R$ 6,5 bilh�es) � Meta, controladora do Facebook, por enviar ilegalmente informa��es de usu�rios europeus aos Estados Unidos. A Meta afirmou que recorrer� da decis�o.

A puni��o � maior que a multa de 746 milh�es de euros aplicada � Amazon em Luxemburgo, em 2021, por viola��es de privacidade relacionadas ao seu neg�cio de an�ncios.

 

A principal autoridade de privacidade da UE determinou que o Facebook vinha armazenando dados de usu�rios europeus ilegalmente em servidores nos EUA h� anos e exigiu que a empresa pare de enviar dados e apague as informa��es j� armazenadas.

  

A Meta criticou a decis�o, chamando-a de 'falha, injustificada e estabelecendo um precedente perigoso'. A batalha legal teve in�cio em 2013, quando o advogado austr�aco e ativista de privacidade Max Schrems processou o Facebook ap�s revela��es de espionagem cibern�tica dos EUA feitas por Edward Snowden, ex-contratado da Ag�ncia de Seguran�a Nacional (NSA).

 

A decis�o desta segunda-feira tamb�m invalidou uma categoria de contratos legais, usada para regular transfer�ncias de dados, e destacou as diferen�as entre as posi��es r�gidas da UE em rela��o � privacidade de dados e as regulamenta��es mais frouxas dos EUA. A UE e os EUA assinaram um acordo no ano passado, chamado 'Privacy Shield', mas o projeto aguarda a aprova��o das autoridades europeias para confirmar a prote��o adequada � privacidade dos dados.