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NA CCJ
Relator declara PEC da Blindagem inconstitucional: 'Proteção a criminosos'
Alessandro Vieira declara PEC da Blindagem inconstitucional e alerta que projeto favorece criminosos graves na análise da CCJ do Senado
poder
Ministros do STF advertem que anistia será declarada inconstitucional
Integrantes do STF lembram que Carta considera imprescritível a ação de grupos armados contra a ordem constitucional e o Estado Democrático. E citam caso de Daniel Silveira
JULGAMENTO
Condição para apoio de Bolsonaro em 2026, indulto pode ser entendido como inconstitucional pelo Supremo
Concedido pelo presidente da República, o indulto pode anular pena, mas STF pode reverter benefício, como fez no caso Daniel Silveira em 2023
Internacional
Movimento pede que reeleição indefinida em El Salvador seja declarada inconstitucional
ARTIGO
PEC dos precatórios é inconstitucional e trará prejuízos aos credores
Na realidade, a consequência imediata será a de produzir um dos maiores calotes da história do país com efeito social e econômico direto sobre a vida de milhões
Tribunal de apelações dos EUA considera 'inconstitucional' ordem de Trump que encerra cidadania por nascimento
Justiça argentina rejeita decreto inconstitucional que limitava direito de greve
Segurança Pública
Câmara de BH rejeita mudança de nome da Guarda Municipal
Comissão de Legislação e Justiça considerou inconstitucional PL que mudava nome da guarda para Polícia Municipal de Belo Horizonte
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Ministros do STF dizem que decisão da Câmara a favor de Ramagem e Bolsonaro é inconstitucional
Câmara dos Deputados aprovou a suspensão da ação penal contra Ramagem, com a brecha para tentar suspender todo o processo, que tem Bolsonaro entre os réus
INTERIOR DE MINAS
Prefeito impõe nova regra para aborto; advogado diz que é ilegal
Norma em Divinópolis contraria resolução nacional sobre os direitos de vítimas de violência sexual; Jurista trata norma como inconstitucional
