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NA CCJ

Relator declara PEC da Blindagem inconstitucional: 'Proteção a criminosos'

Alessandro Vieira declara PEC da Blindagem inconstitucional e alerta que projeto favorece criminosos graves na análise da CCJ do Senado

• 24/09/2025 - 10:05 - Compartilhe

poder

Ministros do STF advertem que anistia será declarada inconstitucional

Integrantes do STF lembram que Carta considera imprescritível a ação de grupos armados contra a ordem constitucional e o Estado Democrático. E citam caso de Daniel Silveira

• 04/09/2025 - 07:57 - Compartilhe

JULGAMENTO

Condição para apoio de Bolsonaro em 2026, indulto pode ser entendido como inconstitucional pelo Supremo

Concedido pelo presidente da República, o indulto pode anular pena, mas STF pode reverter benefício, como fez no caso Daniel Silveira em 2023

• 01/09/2025 - 17:15 - Compartilhe

ARTIGO

PEC dos precatórios é inconstitucional e trará prejuízos aos credores

Na realidade, a consequência imediata será a de produzir um dos maiores calotes da história do país com efeito social e econômico direto sobre a vida de milhões

• 20/08/2025 - 04:00 - Compartilhe

Segurança Pública

Câmara de BH rejeita mudança de nome da Guarda Municipal

Comissão de Legislação e Justiça considerou inconstitucional PL que mudava nome da guarda para Polícia Municipal de Belo Horizonte

• 20/05/2025 - 20:23 - Compartilhe

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Ministros do STF dizem que decisão da Câmara a favor de Ramagem e Bolsonaro é inconstitucional

Câmara dos Deputados aprovou a suspensão da ação penal contra Ramagem, com a brecha para tentar suspender todo o processo, que tem Bolsonaro entre os réus

• 08/05/2025 - 09:24 - Compartilhe

INTERIOR DE MINAS

Prefeito impõe nova regra para aborto; advogado diz que é ilegal

Norma em Divinópolis contraria resolução nacional sobre os direitos de vítimas de violência sexual; Jurista trata norma como inconstitucional

• 14/04/2025 - 17:20 - Compartilhe