Ministros do STF advertem que anistia será declarada inconstitucional

A possibilidade de uma anistia aos golpistas do 8 de Janeiro e que beneficie Jair Bolsonaro tem tudo para durar pouco e dificilmente entrar em vigor. A advertência é de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que não teriam dúvidas em declará-la inconstitucional caso fossem provocados a decidir sobre o tema.

Sobretudo porque a Constituição de 1988 prevê a imprescritibilidade para a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático (artigo 5º, inciso XLIV). O ex-presidente e os outros sete réus que estão sendo julgado pela Corte estão enquadrados neste crime.

Além disso, magistrados afirmaram que já há uma decisão do STF que invalida indultos e anistias para quem atenta contra o Estado Democrático de Direito: a que anulou o perdão ao ex-deputado Daniel Silveira. 

Bolsonaro assinou, em 21 de abril de 2022, o decreto de graça para o ex-parlamentar, hoje preso na Cadeia Pública de Benfica, no Rio de Janeiro, depois de descumprir as regras impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF.

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O ex-presidente concedeu o perdão um dia depois de Silveira ser condenado pelo Supremo a oito anos e nove meses de cadeia por crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo, mas o decreto foi anulado.

Isso, porém, não tem impedido de os bolsonaristas forçarem a votação de uma anistia que beneficie Bolsonaro. Os governistas tentam impedir a votação do requerimento de urgência de uma proposta sobre o tema na próxima semana. O mérito da medida, contudo, só deve ser apreciado em plenário após o julgamento de Bolsonaro e dos outros sete réus.

Em paralelo, os apoiadores do ex-presidente trabalham para tentar barrar um texto alternativo a ser apresentado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) — que diferencia as penas de acordo com o grau de participação na trama golpista, separando os incitadores e financiadores das ações de ruptura democrática daqueles que participaram de atos, como o vandalismo do 8 de Janeiro contra as sedes dos Três Poderes. Além disso, pela proposta que vem elaborando, Bolsonaro não seria contemplado.

O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), disse que o anúncio de Alcolumbre surpreendeu a oposição. "Ele pode falar o que quiser. Vamos votar na Câmara. Aí eu quero ver ele segurar", desafiou.

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Já o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), afirmou que o governo deve estar mobilizado para evitar o avanço da anistia. "Há preocupação de que tentem aprovar um pedido de urgência na próxima semana. Precisamos fazer o dever de casa: conversar com líderes partidários e com cada deputado, individualmente. Começamos a trabalhar para evitar que eles alcancem os 257 votos necessários para aprovar a urgência. Veja bem: aquela PEC da blindagem, na semana passada, praticamente impedia que parlamentares fossem investigados. E mais grave: dava ao Parlamento o poder de interromper investigações e inquéritos, dizendo ainda que isso seria uma decisão política, sem possibilidade de recurso judicial. Ora, isso é inconstitucional", criticou. Ele e outros parlamentares governistas têm acompanhado, presencialmente, o julgamento no STF.

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Em entrevista, ontem, à GloboNews, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, garantiu que a oposição tem os votos necessários para aprovar a anistia, que deve avançar após a conclusão do julgamento no STF. "Temos número para isso, algo em torno de 300 votos na Câmara", assegurou, frisando que a proposta tem apoio do Centrão.

Institutos como Datafolha e Quaest publicaram, recentemente, pesquisas que indicam a oposição da sociedade a qualquer tipo de perdão para os golpistas.