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'PERMANÊNCIA FORÇADA'
Eduardo Bolsonaro pede a Hugo Motta para exercer mandato dos EUA para evitar cassação
Deputado afirma que, desde a pandemia de Covid-19, a Câmara criou precedente para participação remota, mas afirma que sua situação é muito mais grave
VIAJANDO DIREITO
STF pode enfraquecer direito do consumidor em ações sobre viagens aéreas
Tema 1417 avalia prevalência do CBA sobre o CDC e ameaça reduzir direitos de passageiros, criando precedente perigoso para outros setores
Internacional
Tribunal alemão estabelece precedente climático, mas rejeita ação de agricultor contra grupo de energia
ENTRE LINHAS
Acusação de tentativa de golpe pode levar Bolsonaro à cadeia
Essa denúncia somente tem precedente no caso do putsch integralistas de 11 de maio de 1938, quando o tenente Severo Fournier liderou ataque ao Palácio Guanabara
Mundo Corporativo
Decisão do STJ reforça direitos à bomba de insulina
O STJ decidiu que planos de saúde devem fornecer bombas de insulina a pacientes com diabetes tipo 1, desde que haja recomendação médica. A decisão reforça direitos dos beneficiários, previne complicações e cria um precedente importante na saúde suplementar
STF estabelece um precedente para o fim do sigilo bancário
O STF decidiu que as instituições financeiras no Brasil deverão fornecer dados financeiros de seus clientes, pessoas físicas e jurídicas, às autoridades fiscais para a arrecadação do ICMS em operações eletrônicas, uma decisão que estabelece novo precedente para o compartilhamento de dados financeiros e vem gerando debates sobre privacidade e sigilo bancário.
Apple diz que processo dos EUA sobre iPhone pode abrir 'precedente perigoso'
artigo
Um novo e inusitado capítulo no conflito palestino-israelense
A forma escolhida de luta abre perigoso precedente, podendo ser referência para ações futuras, e em nada contribui para o avanço de um processo de paz
JULGAMENTO NO TSE
Cassação de aliado se torna principal precedente para inelegibilidade de Bolsonaro
Em 2021, TSE cassou mandato do ex-deputado Fernando Francischini, que havia usado redes sociais para disseminar informações falsas sobre urnas eletrônicas
JUSTIÇA ELEITORAL
Julgamento de Bolsonaro: caso de deputado é precedente por inelegibilidade
Caso de deputado Fernando Francischini declarado inelegível por disseminar informações falsas contra urnas é precedente para decisão contrária ao ex-presidente
