Na ocasi�o, o tribunal cassou o mandato de um dos coordenadores da campanha de Bolsonaro em 2018, o ex-deputado Fernando Francischini, que tinha usado as redes sociais para disseminar informa��es falsas a respeito das urnas eletr�nicas.
A a��o contra Francischini � o principal precedente no qual o TSE firma entendimento de que a difus�o de desinforma��o sobre o sistema eleitoral promovida por meios de comunica��o pode levar um pol�tico � inelegibilidade.
Em 2018, ap�s ser eleito para dois mandatos na C�mara dos Deputados, Francischini decidiu concorrer a deputado estadual pelo PSL do Paran� e foi o mais votado do estado.
Mas, no dia do primeiro turno da elei��o, Francischini abriu uma live nas redes sociais na qual disse que tinha identificado urnas "que s�o fraudadas ou adulteradas". Segundo ele, essas urnas n�o aceitavam votos para Bolsonaro."N�o vamos aceitar que uma empresa da Venezuela, que a tecnologia que a gente n�o tem acesso, defina a democracia no Brasil", disse, na live, que teve 6 milh�es de visualiza��es em pouco mais de um m�s.
"Eu uso aqui a minha imunidade parlamentar, que ainda vai at� janeiro, independentemente dessa elei��o, pra trazer essa den�ncia."
Por causa dessa live, o Minist�rio P�blico Eleitoral entrou com uma a��o por abuso de poder pol�tico e de autoridade e uso indevido dos meios de comunica��o social, que levaram o TSE a cassar o seu mandato.
Em seu voto, o ent�o corregedor-geral da Justi�a Eleitoral, ministro Luis Felipe Salom�o, fez uma defesa do sistema de vota��o eletr�nico e disse que "s�o absolutamente falsas as declara��es do recorrido quanto �s urnas eletr�nicas de se��es eleitorais do Paran�, �s quais atribuiu a pecha de 'fraudadas', 'adulteradas' e 'apreendidas'".
Argumentou que "a exacerba��o do poder pol�tico e o uso de redes sociais para promover infundadas agress�es contra a democracia e o sistema eletr�nico de vota��o podem configurar abuso do poder pol�tico e uso indevido dos meios de comunica��o social".
Rebateu tamb�m outras informa��es falsas divulgadas pelo deputado, como a de que o Brasil n�o tem acesso � tecnologia das urnas.
"Ora, sendo esta Justi�a Especializada a criadora e a desenvolvedora da urna eletr�nica, seria no m�nimo contradit�rio –para n�o dizer fantasioso– dizer que o �rg�o eleitoral brasileiro n�o teria acesso � tecnologia de sistemas", afirmou Salom�o.
"Ademais, a empresa que produz as urnas n�o � venezuelana –o que, ali�s, por si s�, n�o representaria qualquer problema se fosse verdade."
Francischini foi cassado por 6 votos a 1 no TSE, em julgamento que a corte considerou hist�rico. O ministro Edson Fachin, que � �poca estava na corte eleitoral, disse que o que estava em jogo era "mais que o futuro de um mandato, o pr�prio futuro das elei��es e da democracia".
� �poca, a defesa de Francischini argumentou que ele n�o se colocou na posi��o de candidato na live, e por isso n�o poderia ser punido. Tamb�m disse que suas falas n�o exerceram "a m�nima influ�ncia no pleito, dado que a expectativa de votos se consolidou percentualmente como se apontava nas pesquisas de opini�o p�blica".
Afirmou ainda que ele apenas informou aos seus eleitores "da obten��o de provas para a consequente per�cia" das urnas, e que a liberdade de express�o n�o podia ser restringida.
Em junho do ano passado, a cassa��o de Francischini chegou a ser suspensa pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Kassio Nunes Marques, indicado por Bolsonaro � corte suprema. Houve, no entanto, uma rea��o dos demais ministros, e a decis�o foi derrubada.
Esse julgamento do Supremo foi citado na manifesta��o do procurador do Minist�rio P�blico Eleitoral, Paulo Gonet, na sess�o do TSE da �ltima quinta-feira (22), quando ele se manifestou a favor da inelegibilidade de Bolsonaro.
Ele parafraseou o voto do ministro Gilmar Mendes no caso: "O discurso de ataque sistem�tico � confiabilidade das urnas eletr�nicas n�o pode ser enquadrado como toler�vel em um Estado democr�tico de Direito".
O conte�do e as circunst�ncias da reuni�o com embaixadores realizada por Bolsonaro no ano passado est�o no centro da a��o eleitoral que come�ou a ser julgada pela Justi�a Eleitoral. Na ocasi�o, ele repetiu mentiras sobre as urnas eletr�nicas e atacou ministros do STF.
O evento durou cerca de 50 minutos e foi transmitido pela TV Brasil. Na ocasi�o, a Secretaria de Comunica��o do governo barrou a imprensa, permitindo apenas a participa��o dos ve�culos que se comprometessem a transmitir o evento ao vivo. A a��o contra Bolsonaro no TSE foi apresentada pelo PDT.
Especialistas veem o precedente de Francischini como um dos pilares da a��o, cujo voto do corregedor-geral Benedito Gon�alves sobre o caso ser� dado nesta ter�a-feira (27).
"[Antes do caso Francischini] o tribunal estava mais atento �s formas mais tradicionais de abuso de poder pol�tico, de poder econ�mico, de autoridade e do emprego dos meios de comunica��o. Essas formas mais tradicionais estavam mais ligadas � ideia de um desequil�brio da Justi�a da competi��o eleitoral", diz o doutor em direito p�blico pela Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) e professor de direito constitucional Ademar Borges.
"Mas o caso do Francischini revelou novos desenvolvimentos das formas tradicionais de abuso de poder. Ali, o tribunal j� considerou que a pr�tica de desinforma��o contra as urnas eletr�nicas tamb�m estava associada a uma forma de vantagem eleitoral, porque o candidato usa dessa estrat�gia discursiva baseada em informa��es sabidamente falsa contra o processo eleitoral para engajar seus eleitores."
O doutor em direito e membro da Abradep (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Pol�tico) Luiz Fernando Pereira afirma que "a partir do caso Francischini, o TSE deixou tudo claro, e Bolsonaro pagou para ver".
Depois da cassa��o, diz Pereira, o TSE colocou essa hip�tese em resolu��o. "Portanto, quando Bolsonaro fez a reuni�o com os embaixadores e falou o que falou, j� tinha uma matriz de risco estabelecida pelo TSE", afirmou.