Federalismo e violência da política de gênero
Irritado com as críticas de Falcão em ano eleitoral – e apreensivo com a movimentação do presidente da AMM em articulação para uma eventual candidatura
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A concentração da arrecadação na União em relação a estados e destes em relação a municípios não é novidade alguma no debate sobre o federalismo no Brasil. Há décadas defensores do municipalismo questionam o incremento de responsabilidades das cidades brasileiras, em contraste ao cenário em que a arrecadação fica retida nos cofres da União e dos estados.
No caso mineiro, esse cenário se agrava por dois motivos: em primeiro lugar, o expressivo contingente de cidades que não têm esforço arrecadatório – seja porque a população é muito pobre e não há movimentação econômica consistente, seja por populismo fiscal que expande isenções e benefícios; e, em segundo lugar porque o governo do estado foi crescentemente empurrando para as prefeituras despesas de custeio com as forças de segurança e em equipamentos de saúde.
Patos de Minas, cidade governada por Luís Eduardo Falcão (sem partido), presidente da Associação Mineira dos Municípios (AMM), custeava, até 2025, R$ 7 milhões ao ano para manter os serviços das polícias Civil e Militar e equipamentos de saúde, como o Hemominas, em despesas com aluguel de imóveis, pagamento de funcionários, combustível, entre outros. A obrigação é do governo de Minas. Mas a cobrança, na falta dos serviços, recai sobre os prefeitos. Falcão vinha criticando a situação dos caixas municipais, ainda mais sobrecarregados pela omissão do estado. Novidade alguma.
O que mudou desta vez no conflito federativo em que cada ente da federação tenta puxar para si o cobertor curto? O vice-governador Mateus Simões, irritado com as críticas de Falcão em ano eleitoral – e apreensivo com a movimentação do presidente da AMM em articulação para uma eventual candidatura ao governo de Minas – decidiu partir para o confronto.
Fez isso, em primeiro lugar, segundo afirmou Falcão em vídeo nas redes sociais, mandando romper os contratos de cooperação com Patos de Minas. Em segundo lugar, o vice-governador “contou vantagem” de tão mesquinho ato – que, ao bloquear a ajuda da cidade, deixa a população sem os serviços.
Durante solenidade oficial em 14 de janeiro, em Santo Antônio do Monte, Mateus Simões afirmou que teria mandado cancelar todo o apoio de cooperação de um município, porque o prefeito teria reclamado. Sem mencionar a cidade de Patos de Minas, ele relatou à plateia que, quando foi verificar o contrato, o apoio do prefeito para a polícia se resumiria a “dois estagiários”.
E, por fim, para coroar a desastrosa sucessão de equívocos, o vice governador decidiu reagir às críticas de Falcão. E o fez partindo para cima da deputada estadual Lud Falcão (Podemos), esposa de Luís Eduardo Falcão, de quem exigiu, aos gritos e com a voz trêmula, que o marido dela se retratasse com pedido de desculpas, caso contrário, a parlamentar não teria considerados nenhum dos pleitos de sua base eleitoral dirigidos aos órgãos públicos. O relato é de Lud Falcão.
Até esta quinta, nenhuma nota oficial da vice-governadoria se contrapôs ou justificou os fatos trazidos a público pela deputada estadual. Para complicar a situação de Mateus Simões nessa guerra aberta contra municípios, o episódio deixou extravasar a política de violência de gênero que contra as mulheres em posição de poder, com certa frequência, carrega toques mais ou menos sutis de misoginia.
Talvez pela ampla base que avalia ter na Assembleia Legislativa, Mateus Simões ainda deixou escapar, ao cabo do episódio, uma atitude conhecida – mas convenientemente dissimulada, entre aqueles que estão no poder: as portas do estado estão abertas àqueles que aderem ao governo sem críticas; mas, aos críticos ... Diria Raymundo Faoro: “O poder que não encontra limites tende a confundir o público com o privado”.
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Josué
O empresário Josué Gomes da Silva é nome defendido por algumas lideranças no PT para encabeçar a chapa da legenda ao governo de Minas Gerais. Filho do ex-vice-presidente José Alencar Gomes da Silva, Josué foi presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp). Concorreu ao Senado por Minas Gerais em 2014 pelo MDB, obtendo 40,2% dos votos, mas não foi eleito. É perfil de político de centro, moderado e próximo ao presidente Lula (PT).
Cursos de medicina
O presidente da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, Zé Vítor (PL), enviou um ofício ao Ministério da Educação (MEC) solicitando esclarecimentos sobre os cursos de medicina que foram punidos ou obtiveram avaliação insatisfatória em exames e outros indicadores de qualidade do ensino superior. O requerimento foi motivado pela divulgação dos resultados do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), que apontou que 30% dos cursos avaliados não alcançaram desempenho satisfatório. Levantamento divulgado pelo MEC mostrou ainda que 99 cursos do Sistema Federal de Ensino ficaram nas faixas mais baixas do Conceito Enade, abaixo do patamar mínimo de qualidade exigido.
Fiscalização
“Iniciamos na Comissão de Saúde debate sobre formas de avaliação dos médicos recém-formados, uma espécie de exame da OAB na Medicina, para garantir médicos mais capacitados estejam na ponta atendendo”, afirma Zé Vítor. Segundo o parlamentar, está sendo discutido, no âmbito da comissão, a regulação, a avaliação e a fiscalização dos cursos de medicina. “Aqueles que não tiverem resultados satisfatórios de alguma maneira precisam corrigir a rota”, afirma, considerando serem possibilidades a suspensão de vestibulares, a suspensão da concessão de diplomas e a reestruturação do plano pedagógico. “Um grande pacote precisa ser redesenhado para garantir que tenhamos a formação de médicos em condições de exercer”, diz Zé Vítor.
Resposta
Em resposta à movimentação do grupo político do senador Rodrigo Pacheco (PSD) que trabalha para obter o comando do União e da Federação União-PP em Minas, os deputados federais Marcelo de Freitas, presidente estadual do União e Pinheirinho, presidente estadual do PP, publicaram nas redes foto ao lado do vice-governador Mateus Simões (PSD) e do secretário de Estado de governo, Marcelo Aro (PP). Os parlamentares sinalizam que seguem com a candidatura do vice-governador em Minas.
As opiniões expressas neste texto são de responsabilidade exclusiva do(a) autor(a) e não refletem, necessariamente, o posicionamento e a visão do Estado de Minas sobre o tema.
