Conflito entre aplicativos e empresas de ônibus será debatido em audiência na PGR
Apps alegam que exigências de circuito fechado inviabilizam seu modelo; ANTT autua operações classificadas como serviço regular disfarçado
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O Ministério Público Federal (MPF) marcou para 26 de novembro uma audiência pública para tentar mediar as disputas entre as plataformas de transporte rodoviário por aplicativo e as empresas tradicionais de ônibus interestadual. O encontro, na PGR, decorre do embate entre os dois lados, que se arrasta na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), sobre Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros (Trip).
Segundo o MPF, a audiência tem o objetivo de mediar discussões sobre a regulação e a concorrência do setor, com foco no marco regulatório da ANTT de 2023.
As empresas tradicionais, representadas pela Associação Brasileira de Transporte Terrestre de Passageiros (Abrati), apontam que a pedida do setor junto à ANTT é por regras previsíveis, operadores responsáveis e fiscalização que garanta isonomia.
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Por outro lado, as plataformas por aplicativo pleiteiam maior flexibilização para atuar no mercado interestadual, questionando as limitações impostas. Os aplicativos afirmam que esse desenho regulatório cria barreiras para sua entrada.
Procurada com o objetivo de contribuir com as empresas tradicionais de transporte rodoviário, a Abrati afirmou que defende “um ambiente regulatório estável” e que “práticas predatórias, operações irregulares e assimetria regulatória colocam o passageiro em risco e desestruturam o setor”.
Já a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), também consultada pela coluna, destacou que considera “necessária e oportuna a audiência pública”, na qual defenderá a “real abertura do setor”.
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“O marco regulatório do transporte rodoviário interestadual de passageiros não trouxe a abertura do mercado para o ingresso de novas empresas e não ampliou os mercados atendidos. O resultado é um sistema defasado diante da demanda nacional”, assinalou.
